Estatuto da criançaadolescente

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3

2 CONCEITUANDO ADOLESCÊNCIA 4
2.1 Adolescente na vida social 4

3 INFRAÇÃO DE ADOLESCENTES 5

4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8

REFERÊNCIA..............................................................................................................9

ANEXOS 10
ANEXO A – Gráfico 1 11
ANEXO B - Gráfico 2................................................................................................11 INTRODUÇÃO

Atualmente é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputáveis. O índice de violência, principalmente envolvendo jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal.

Conceituando adolescência

Sobre adolescência o termo técnico-jurídico diz daquele que ainda não atingiu a maioridade e que, portanto, não pode arcar com suas consequências por não ter atingido a idade legal.