Adolescentes E A Criminalidade

maioridade penal existe, deveria ser precedido de plebiscito e referendo, mas não solucionariam a questão da criminalidade para os menores de 18 anos. Palavras-chave: Maioridade penal. Inconstitucionalidade da redução da maioridade penal. 1 INTRODUÇÃO Os adeptos da posição desfavorável à redução da maioridade penal têm como fundamento o Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a nossa Magna Carta. Nesse sentido relata o artigo 27 do Código Penal: “Os…

crescente aumento de casos que envolvem crianças e adolescentes , como no caso de furtos e roubos , entrega de drogas e até em homicídio. A redução da maioridade penal em dois anos não significa a diminuição da violência, se isso pudesse ser realmente eficaz outros países já teriam adotado .Os nosso governantes primeiramente deveriam investir em educação e cultura , inserir os jovens no mercado de trabalho. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê punição para crianças…

Direito Brasileiro às crianças e adolescentes. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. Definição do adolescente: pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente. É…

excessivo da criminalidade no país. será que a redução da maioridade penal é a melhor forma de diminuir o índice de violência no nosso país? A maioria das pessoas tem uma idéia equivocada de que os adolescentes menores de 18 anos ao cometer algum crime não são punidos. Deve-se lembrar que a constituirão federal diz que o adolescente menor ao infligir a lei deve cumprir medidas socioeducativas e privação a liberdade por no máximo 3 anos. Não é difícil perceber que "jogar" os…

infração penal. No Brasil, para o nosso sistema jurídico ela se dá a partir dos 18 anos de idade, conforme se encontra disciplinado nos seguintes dispositivos legais: art.27 do Código Penal Brasileiro, art. 104-caput do Estatuto da Criança e do Adolescente e no art. 228 da Constituição Federal. Conforme Nucci (2014): Trata-se da adoção, nesse contexto, do critério puramente biológico, isto é, a lei penal criou uma presunção absoluta de que o menos de 18 anos, em face do…

Introdução Ser adolescente é estar em pleno desenvolvimento, marcado pelo período de mudança entre a infância e a fase adulta. Durante esse período, o indivíduo passa por variadas transformações mentais, físicas e sociais, enxergando sua realidade de um modo totalmente diferente, e se reconhecendo como parte de um sistema social antes não imaginado. Adolescente e o Ato infracional • Adolescência Ser adolescente é estar em pleno desenvolvimento, marcado

ÁREA DO CONHECIMENTO Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Direito Humano, Constituição Federal e Código Civil. TEMA GERAL Redução Da Maioridade Penal PROBLEMA Aos 16 anos o adolescente já tem capacidade psicológica para responder por seus atos na vida civil? JUSTIFICATIVA O adolescente de 16 anos já se tornou um cidadão, sujeito do direito político ativo do voto, sendo apto para decidir o destino do país também estaria preparado para decidir o seu. OBJETIVO GERAL…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Porto Alegre 2014  A RELAÇÃO ENTRE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E CRIMINALIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Metodologia de Pesquisa Jurídica na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professora Orientadora: Rosa Maria Zaia Borges PORTO ALEGRE 2014 …

reforma política no Brasil, mediante a ferramentas prescritas no ordenamento jurídico. Como também tratar de questões de suma importância para uma sociedade, que vive apreensiva, com medo, “pelos atos infracionais” como os chamam a lei maior, os adolescentes que cometem crimes. Seria possível uma diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos? Este ato fere os direitos fundamentais? Há uma grande controvérsia entre a população, quanto aos juristas e doutrinadores pelo fato…

onde os jovens vivem influi no seu comportamento; Verificar se diminuindo a maioridade penal há uma chance de diminuir a violência praticada pelos jovens; Observar o relacionamento da falta de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; Verificar se a diminuição a maioridade penal diminuirá também a faixa etária dos que praticam os crimes. Maioridade Penal Texto: Sande Nascimento de Arruda Na sociedade de hoje, é comum a prática delituosa cometida por…