Adolescentes E A Criminalidade

se esta seria realmente a melhor forma de acabar com a criminalidade que cada vez se eleva. Portanto, pretende-se com este trabalho expor uma visão das duas correntes existentes, uma que defende o artigo 228 da constituição federal de 1988, que trata o referido texto legal como uma clausula pétrea, ou seja, uma garantia individual a qual não pode ser reduzida. E outra que apóia à redução como uma solução para acabar com a alta criminalidade envolvendo inimputáveis. O escopo almejado neste paper

diminuição dos crimes cometidos por crianças e adolescentes não tem sido suficientemente sustentáveis e fortes, o que acaba por reproduzir a violência e acarretar problemas sociais atrelados à conduta de jovens infratores, existindo assim, a necessidade de buscar soluções para a resolução desta questão que tanto tem tirado o sono da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas…

prevenção a drogas, violência e assistência à família, apostando-se rigorosamente na repressão do que na solução. Machado (2011) aposta na análise da violência associada a violência estrutural, social e familiar. A violência de condutas sociais por adolescentes os coloca em riscos pessoais, familiares, educacional e biológico, que consequentemente os irão expor a dificuldades físicas e sociais. Em análise a essa sistemática Feijó e Assis (2004) se posicionam mencionando que por vezes…

............................................................................... 20 INTRODUÇÃO No Brasil um tema que vem sendo muito abordado, pelos deputados, pela população em geral, é a redução da maioridade penal, uma vez que o número de adolescentes menor de idade que estão no mundo do crime vem aumentando, praticando assaltos, homicídios. o que assusta a população é que eles ficam impunes em relação ao crime praticado, pois são de menor, surgindo então à inimputabilidade penal,…

É do conhecimento de todos que segundo nosso ordenamento jurídico, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Tal norma esta fundamentada em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. A ponderação sobre o tema adota o sistema BIOLOGICO, em que é considerada tão-somente a idade do agente, independentemente da sua capacidade psíquica. Com isso concluímos que o Legislador…

difícil de ver, o País recorrentemente é comovido com a notícia de que um crime desumano foi praticado por adolescente, penalmente inimputável nos termos do que dispõe o artigo 27 do CP, art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente e art. 228 da Constituição Federal. A sociedade quer e pedem maior segurança. Pede pela redução da maioridade penal, mas logo descobrirá que a criminalidade continuará a existir, pois a questão maior não está ligado a idade, e sim a uma questão de…

pois dizer um "não resolve" é não ter maturidade para tomar uma atitude, ou dar um primeiro passo rumo a solução do problema do menor infrator. As instituições de proteção ao adolescente alegam que isso iria contra os direitos da criança e do adolescente, mas nunca a redução da maioridade penal vai ser uma afronta ao adolescente devidamente integrado ao convívio social. Os que defendem que a maioridade penal fique como esta, não passaram pela perda de um filho ou ente querido pelas mãos…

infratores. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), utilizou-se da teoria da proteção integral, definindo a criança e o adolescente como sujeito em condições típicas de desenvolvimento, necessitando portanto, de proteção individualizada, especializada e integral do Estado. A fim de evitar a impunidade de jovens que fossem autores de infrações penais, criou diversas medidas sócio-educativas, que objetivam tratar o jovem. Assim, um adolescente de dezesseis anos de idade…

01- Alguns jovens aderem a criminalidade pois, para a realidade da vida delas, é muito mais lucrativo como informado por Helio Luz (Chefe da policia Civil- RJ) no momento que ele responde a pergunta do repórter "Se você tivesse nascido no morro você seria o que?" momento 21:36 no vídeo, ainda vale ressaltar a sensação de "poder" e respeito que a pessoa tem quanto está em porte de uma arma como relatado pelo líder comunitário Itamar Silva, no momento 19:00 do vídeo e ressaltado em vários outros

Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA teve uma alteração recentemente: os jornais não podem mais dar o apelido, as iniciais de menores envolvidos no crime nem fotografias. Se o menor é autor de vários crimes, e se a foto aparecer no jornal, dezenas de vítimas acabam aparecendo. Sem isso, fica sempre e cada vez mais impune.” - 1 - QUESTÃO A partir do texto, explique como é possível conciliar o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, com os atos de criminalidades praticados…