Adolescentes E A Criminalidade

penal a partir dos dezoito anos, na Constituição federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, está em consonância com as normativas internacionais previstas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança de 1989, da qual o Brasil é signatário. A dramatização do ato infracional praticado por adolescente é uma “cortina de fumaça” que visa simplificar a compreensão do fenômeno da criminalidade, da violência e situar suas determinações longe dos círculos do poder e de…

profunda, especialmente o problema da criminalidade juvenil. O art. 228 da Constituição Federal, bem como o art. 27 do Código Penal e o art. 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecem que os menores de 18 anos são inimputáveis, ou seja, a eles não se aplicam as penas criminais. O ECA , em seu artigo 2º , define que adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade, e criança é a pessoa de até 12 anos de idade. Aos adolescentes infratores são aplicadas as…

ANÁLISE TEXTUAL DO ARTIGO “MALANDROS CHAPA-BRANCA” DE MARIA RITA KEHL Texto: Na semana passada, três adolescentes morreram pisoteados em um tumulto ocorrido em um show de rock no Jockey Clube de Curitiba. De acordo com as primeiras notícias, o promotor da festa, acusado de negligência na organização do evento que atraiu 30 mil jovens, tomou uma providência muito comum no Brasil: desapareceu. Estamos acostumados a notícias como essa. Os donos da Cataguazes custaram a ser encontrados…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social luciano mendes dos santos o adolescente e o ato infracional Guanambi 2011 luciano mendes dos santos o adolescente e o ato infracional Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Psicologia geral – Antroplogia - Formação social, política e econômica do Brasil e Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social l. Professores:…

A Origem da criminalidade A sensação de insegurança no Brasil não é sem fundamento. Somos, de fato, um dos países mais violentos da América Latina, que por sua vez é a região mais violenta do globo. Em uma pesquisa da Organização das Nações Unidas, realizada com dados de 1997, o Brasil ficou com o preocupante terceiro lugar entre os países com as maiores taxas de assassinato por habitante. Na quantidade de roubos, somos o quinto colocado. A situação seria ainda pior se fossem…

Reducao da maioridade penal No Brasil onde o índice de criminalidade envolvendo menores de idade é relativamente alto em relação a outros locais no mundo , esta sendo muito discutido a possibilidade da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos seguindo o exemplo de países como o estados unidos e outros países de leis mais severas. Ultimamente no nosso pais estão acontecendo muitos homicídios e crimes a Mao armada que são cometidos por infratores menores de idade, em países…

em razão da forma da legislação em vigor, têm sido recrutados por organizações criminosas, que sabedores das prerrogativas destes os têm imputado a autoria dos delitos cometidos por aqueles. Mas também cita-se a eventual redução nos índices de criminalidade, em razão de que, para estes, os menores sabendo do tratamento dado pela legislação brasileira, sentem-se incentivados à prática de delitos cada vez mais socialmente reprováveis. 3. Posição Doutrinária Contrária: Não obstante os…

setembro de 1999 por um adolescente de 17 anos. “Não basta baixar a idade penal para resolver o problema. A questão do adolescente deve ser resolvida não só com polícia, mas com políticas públicas que ajudem a dar educação”, afirmou Dom Geraldo, representante da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Redação: A solução é amenizar os problemas sociais Fala-se muito sobre a redução da maioridade penal no Brasil e se seria a solução para a redução da criminalidade.…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A VIOLÊNCIA URBANA Sérgio Adorno Livre-Docente pela USP e Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência I. I. INTRODUÇÃO O objetivo desta aula é discutir a inserção de crianças, adolescentes e jovens adultos na delinqüência e na violência urbana, abordando seus diferentes aspectos. Nosso ponto de partida será o cenário sobre o crescimento dos crimes e da violência na sociedade brasileira, concentrando a atenção sobre a inserção daqueles grupos etários…

COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda sociedade uma vez que…