Sociologia

TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA

NITERÓI, RIO DEJANEIRO
2011
UNIVERSIDADE PLÍNIO LEITE

TRABALHO DE SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA

NITERÓI, RIO DEJANEIRO
2011
NORMAS E EVOLUÇÃO SOCIAL

“Um menor de 16 anos, que morava com a mãe, cometeu um homicídio. Tinha estado na FEBEM, e saiu porque o juiz acreditou que a mãe fosse cuidar do filho. Mas não cuidou. O filho ficava à vontade, livre, passava semanas desaparecido. E a mãe, o que fez? Nada. Disse apenas: “Eu não sabia como segurar”. Há cerca de dez anos uma garota foi seqüestrada num caixa eletrônico em Alphaville e levada para um matagal por quatro rapazes. Foi violentada e assassinada. Esta madrugada, dois maiores e um menor seqüestraram um casal em São Paulo e os levaram para o interior, onde acabaram sendo presos. O menor foi levado à delegacia, e um registro lavrado. Nada fizeram além de passar a mão na cabeça do garoto, que foi embora com a mãe, ficando de se apresentar ao juiz em uma semana. O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA teve uma alteração recentemente: os jornais não podem mais dar o apelido, as iniciais de menores envolvidos no crime nem fotografias. Se o menor é autor de vários crimes, e se a foto aparecer no jornal, dezenas de vítimas acabam aparecendo. Sem isso, fica sempre e cada vez mais impune.”

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QUESTÃO

A partir do texto, explique como é possível conciliar o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, com os atos de criminalidades praticados por menores e que em tese deveriam proteger os adolescentes.

R: O ECA é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente e a sua educação. Entretanto a sociedade brasileira considera-o excessivamente paternalista em relação aos atos inflacionais cometidos por crianças e adolescentes. O Estatuto que deveria proteger e educar a criança e o adolescente, na pratica, acaba deixando-os sem nenhuma punição. O Estatuto muitas vezes é usado por