Área do conhecimento

ÁREA DO CONHECIMENTO
Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Penal, Direito Humano, Constituição Federal e Código Civil.
TEMA GERAL
Redução Da Maioridade Penal
PROBLEMA
Aos 16 anos o adolescente já tem capacidade psicológica para responder por seus atos na vida civil?
JUSTIFICATIVA
O adolescente de 16 anos já se tornou um cidadão, sujeito do direito político ativo do voto, sendo apto para decidir o destino do país também estaria preparado para decidir o seu.
OBJETIVO GERAL
Examinar os motivos psicológicos que induzem cada vez mais os adolescentes a praticarem crimes.

OBJETIVO ESPECÍFICO * Analisar se o meio onde os adolescentes vivem implica no seu comportamento; * Examinar se reduzindo a maioridade penal há uma chance de reduzir a violência cometida pelos adolescentes; * Analisar se o relacionamento da carência de acesso à educação, esportes, cultura e emprego com a criminalidade; e * Conferir se reduzindo a maioridade penal reduzirá também a faixa etária dos que cometem os delitos.
Hipótese
A redução da maioridade penal diminuiria a criminalidade entre os adolescentes por que isso os levaria a pensar bem antes de cometer um crime. Se crerem que com 16 anos não ira lhes ocorrer nada, cometerão o crime.

METODOLOGIA

Tipo de Pesquisa

A metodologia utilizada neste trabalho resultou de uma pesquisa em bibliografias especializadas.
Coleta de dados
Buscaram-se todas as fontes viáveis para desenvolver este projeto de pesquisa na biblioteca da faculdade e através da internet.

EMBASAMENTO TEÓRICO Teoria da Base
A pesquisa tem como base o estatuto da criança e do adolescente e a constituição federal que falam sobre seus direitos e deveres.
O menor, com menos de 18 anos é amparado pela constituição federal que evita que, antes de atingir a maioridade, seja autuado criminalmente. Trata-se de um obstáculo material de revisão constitucional (art. 5º, § 2º c/c art. 60º, § 4º c/c art. 228º). O legislador não pode