Adolescentes Direitos E Deveres

1º Bloco I. Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 2º Bloco I. Continuação de Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 3º Bloco I. Continuação de Estatuto Da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 4º Bloco I. Continuação de Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI 8.069/90). 5º Bloco I. Exercícios Relativos ao Encontro. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse

DIREITOS E DEVERES DO PACIENTE Ao ser internado, o paciente e /ou seus familiares são informados a respeito dos seus direitos e deveres, que incluem aspectos referentes a um tratamento respeitoso e livre de discriminação, manutenção da privacidade, informações sobre o estado de saúde do paciente; dentre outros. OS USUÁRIOS EM TRATAMENTO NOS HOSPITAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DEVERÃO TER ASSEGURADO OS SEGUINTES DIREITOS: 1- Acesso ao tratamento • Acesso…

Federal do Tocantins A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Thatielle Alves da Silva Tocantinópolis – To Outubro/2013 THATIELLE ALVES DA SILVA A Importância dos Direitos da Criança e seus Principais Direitos Artigo científico apresentando a Universidade Federal do Tocantins, Campus de Tocantinópolis como exigência para a obtenção de nota da Atividade Integrante: Direitos Humanos, Educação e…

QUE A SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CONVOCA À TODOS EM SEU COMPROMISSO DE APROVAR E IMPLEMENTAR LEIS QUE ASSEGUREM UM NOVO PAÍS PARA AS NOVAS GERAÇÕES. 3). CONCLUSÃO E REFERÊNCIA CONCLUSÃO A LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, APLICANDO AS PESSOAS ENTRE DOZE E VINTE UM ANOS DE IDADE, GOZANDO DE TODOS OS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À PESSOA HUMANA, SEM PREJUÍZO DA PROTEÇÃO

ADOLECENTE DIREITOS E DEVERES. 1ª Mostra do ECA O que é ECA? O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma Lei Federal, de número 8.069, promulgada em julho de 1990, esta lei trata sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. Slide 2 Toda criança e adolescente tem direitos e deveres Quais são os…

O objetivo do presente artigo é apresentar a estrutura principiológica que rege esse ramo do direito. A compreensão desses princípios é extremamente relevante para compreender a essência do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto da Criança e do Adolescente, considerado a melhor norma protetiva para as crianças em âmbito internacional, precisa ainda ser bastante trabalhado internamente, principalmente em decorrência da mudança de visão de como deviam ser tratadas as crianças…

EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GIROTO[1], Ana Paula Santana VIEIRA[2], Marina Ferreira RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e mostrar a situação em que os mesmo se encontram, identificando como os diversos fatores do passado estão profundamente ligados à situação da criança e do adolescente…

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação do Prof.ª Karla Cerqueira Duque de Caxias 2012 HUGO LEONARDO LOBO TEIXEIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL NA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Grande Rio, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. BANCA…

Constituio Federal 1988 Art. 205 a 215 De acordo com a Constituio Federal de 1988, o Art. 205, faz referncia a Educação como direito de todos e cita o Estado e a famlia como os responsveis legais que devero fazer cumprir este dever, promovendo e incentivando a colaborao da sociedade para que o indivduo tenha o pleno desenvolvimento e preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho. O Art. 206 nos garante um ensino que visa igualdade de ter acesso e permanncia na escola, alm de

Orientador: Prof. Lisnéia Rampazzo, Sérgio de Goes Barboza, Adarly Rosana, Márcia Bastos. Viçosa 2012 crianças abandonadas no brasil INTRODUÇÃO A questão da condição das crianças e adolescentes em situação de abandono, sempre esteve presente na sociedade brasileira. Desde a colonização aos dias de hoje, é de fácil percepção as transformações que ocorreram no modo de olhar para esse problema.No período da colonização começou–se a perceber