Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

redução da maioridade. O papel da mídia também tem sido de grande relevância para uma formação da opinião pública. De fato os números de crimes cometidos por menores têm sido algo mirabolante no âmbito da sociedade. Diante do exposto, de que forma essa medida contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade brasileira? Porque menores de 18 anos podem votar, casar, dirigir e não podem responder por seus atos judicialmente? OBJETIVO GERAL Verificar qual a…

imemoriais, sempre causou preocupação e, porque não, perplexidade. Perplexidade pelo simples fato de que o cometimento de delito por criança ou adolescente reflete-se em nós como se estivéssemos falhando em alguma coisa. Inexplicáveis os casos de famílias bem estruturadas que, de repente, se veem às voltas com um caso de crime praticado pelo filho, criança ou adolescente. A urbanização das cidades brasileiras na constituição de invasões, favelas e periferias é uma violência a atingir…

reinantes dentro das casas dos expostos, entretanto, o movimento insere-se também na onda da melhoria da raça humana, levantada com base nas teorias evolucionistas pelos helenistas 1(MARCÍLIO, 2000). Dessa maneira, poder-se concluir que a criança e o adolescente no Brasil imperial foram tratados como meros objetos perante a sociedade, onde tais consequências irão refletir em épocas posteriores, ocasionando barreiras para efetivação dos direitos de meninas e meninos. Assim, no período…

CÁCERES/MT. Processo nº: 2/2008 – cód. nº. 72425 Representado: Wanderlei Mendes da Silva Lara WANDERLEI MENDES DA SILVA LARA, qualificado nos autos de número em epígrafe, inconformado com a decisão de fls. 152/171, que lhe aplicou a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO por prazo indeterminado com REAVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL SEMESTRAL, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, nomeada por esse digno Juízo para patrocinar a defesa do representado,…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tema de grande relevância na atualidade é o debate dos direitos fundamentais e de sua aplicabilidade, já que na atual conjuntura, em meio ao mundo globalizado isto se apresenta como um desafio a ser enfrentado por todos, que objetiva-se descrever os direitos culturais como direitos da criança e do adolescente, analisam as legislações internacionais atinentes averigua se o direito a cultura e relevante para o desenvolvimento da personalidade de crianças e…

Mas será que colocar os jovens infratores precocemente atrás das grades vai ser o melhor? O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O objetivo geral do trabalho é verificar se redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil. A importância do tema…

SILVA CRUZ MIRIAN APARECIDA Sem dúvidas Estatuto da Criança e do Adolescente Rede de Atendimento – Drogas – Polícia Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social Norma Operacional…

sociedade, mídia e Poder Legislativo tomem uma atitude para que este problema, que vem sendo apontado como o causador do aumento da violência no país, seja sanado. Palavras-chaves: Menor, Maioridade, Penal, Redução, Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Introdução O presente trabalho tem por escopo analisar um tema muito polêmico, principalmente por se tratar de um dos temas mais explorados hoje pela mídia, onde envolve desde formadores de opinião,…

INTRODUÇÃO A presente monografia objetiva discutir a redução da maioridade penal, buscando fazer uma análise do Estatuto da Criança e do Adolescente, em face do problema atual do aumento das infrações praticadas pelos menores, suas consequências, os projetos de emenda à constituição dentre outras medidas para sanar a violência dentro do Brasil, mostrando como o ser humano pode ser tão cruel independente de sua idade, crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas, já estão virando rotina na

UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL Belo Horizonte 2013 Maria Luiza dos Santos Eguchi AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS APLICÁVEIS AO ADOLESCENTE INFRATOR FRENTE À DIGNIDADE DA PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL …