Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

Contra A redução da maioridade penal não é uma saída para resolver o problema da violência juvenil já que ao analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem.Além disso, a reincidência desse infrator, triplica quando um jovem é mandado para o sistema penal comparado àquele que vai para um programa socioeducativo. O que observamos, na verdade, é que muitas

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

FACULDADE DE VILA VELHA GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL MÁRCIO MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL VILA VELHA 2011 2 MÁRCIO MARTINS DE MELO MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: PARALELO ENTRE O SISTEMA EDUCACIONAL E O SISTEMA PRISIONAL Monografia apresentada à Graduação em Serviço Social da Faculdade de Vila Velha. Orientador (a): Profa. Ma. Sandra M.Aguiar VILA VELHA 2011 3 AGRADECIMENTOS Agradeço…

BÁSICAS DO ATENDIMENTO 18.1. ESPAÇO FÍSICO, INFRA-ESTRUTURA E CAPACIDADE 18.2. DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL DO ADOLESCENTE 18.2.1. PROTAGONISMO JUVENIL 18.2.2. DIMENSÃO FORMATIVA 17.2.2.1 EIXO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17.2.2.2 EIXO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 17.2.2.3 EIXO DA EDUCAÇÃO PARA VALORES 18.2.3. JORNADA SOCIOPEDAGÓGICA 18.2.4. INCLUSÃO SOCIAL 18.2.5. COMUNIDADE SOCIOEDUCATIVA Comissão Interdisciplinar de Consolidação do PPPI – Versão Final E-mail: ppi@iases.es.gov.br …

JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AFS Nº 70059547711 (Nº CNJ: 0147334-43.2014.8.21.7000) 2014/Cível APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. Inexistindo prova segura de que o adolescente concorreu para a prática do ato infracional, impõe-se a improcedência da representação, com base no artigo 189, inciso IV, do ECA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. Apelação Cível Oitava Câmara Cível Nº 70059547711 (Nº CNJ:…

Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Governador Valadares 2012 Fabrícia Alexsandra Abelha Flaviene de Paula Sanseverino Dutra DESAFIOS E POSSIBILIDADES DOS PROCESSOS EDUCATIVOS DESENVOLVIDOS NO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS LIBERDADE ASSISTIDA DE GOVERNADOR VALADARES Monografia para obtenção do grau de bacharel em…

ENTRE A EXCLUSÃO, A COMPREENSÃO E A LIBERDADE: O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM LEI E O CONTEXTO ESCOLAR. 1JOSÉ RAMOS DE SOUSA “Há escolas que são gaiolas e há escolas que são asas. Escolas que são gaiolas existem para que os pássaros desaprendam a arte do vôo. Pássaros engaiolados são pássaros sob controle. Engaiolados, o seu dono pode levá-los para onde quiser. Pássaros engaiolados sempre têm um dono. Deixaram de ser pássaros. Porque a essência dos pássaros é o vôo. Escolas que são

presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre a visão de criança ao longo da história e sobre os modelos de intervenção acionados quando crianças e adolescentes sofrem violação em seus próprios direitos ou quando elas próprias violam, cometendo um ato infracional. Busco conhecer o caráter pedagógico e/ou punitivo das Medidas Socioeducativas. Utilizarei a pesquisa bibliográfica para obter maiores informações sobre o assunto com o objetivo de alcançar maior fundamentação para a…

poderá ser imposta apenas as medidas sócio­educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente ­ (ECA), Lei 8.069/90, que variam entre seis, sendo que a medida sócio­educativa que se pode dizer “mais severa” prevê a privação da liberdade por no máximo 3 (três) anos. Resta inegável, que o Estatuto da Criança e do Adolescente é benevolente por demais, tanto que o índice de criminalidade entre esses adolescentes de 12 a 18…