Adolescente Que Cumpre Medidas Socioeducativas

A maioridade penal é cláusula pétrea cara-pálida egundo a Agência Senado: “o recente assassinato de uma adolescente de 14 anos em Brasília pelo namorado prestes a completar 18 anos levou senadores a voltar a defender, em Plenário, mudanças na maioridade penal. Mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, havia recebido a visita de Joselito Dias e Rosemari Dias, pais da jovem morta, Yorraly Ferreira Dias.O assassino filmou o crime e divulgou o vídeo entre amigos por meio de um aplicativo

Federal de 1988 quanto ao tema, bem como um enfoque jurídico com argumentos favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. Concluindo, desta forma, com o estudo do Estatuto da criança e do Adolescente, a Lei especial de proteção ao menor, com fulcro principalmente nas medidas socioeducativas. PALAVRAS-CHAVE: imputabilidade penal – redução da maioridade penal – direito constitucional. SUMÁRIO CAPÍTULO I 1.1 A MAIORIDADE PENAL NO…

que o crime compensa! Defendo o aumento para as penas de reclusão para jovens que cometem crimes hediondos, esses crimes não podem ficar sem respostas, temos que encontrar o equilíbrio das medidas jurídicas enquanto o congresso nacional e as autoridades competentes definem através de políticas públicas medidas para a rápida diminuição da criminalidade juvenil. 2. O BRASIL DEVE REDUZIR A MAIORIDADE PENAL? Dois crimes violentos cometidos por menores de idade no Brasil em…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL LUZINETE FIRMINA DE SOUZA Adolescente em conflito com a lei Primavera do Leste MT 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTado SERVIÇO SOCIAL Sumário…

..........6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade 3.3.4 Da Liberdade Assistida 3.3.5 Do Regime de Semiliberdade…

DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE: 1 Criança e adolescente : antecedentes históricos; inserção constitucional; princípio da prevenção especial; direitos fundamentais da criança e do adolescente. 1.1 Conceito de criança e adolescente: Criança : 0 a 11 anos Adolescente : 12 a 17 anos 1.2 Antecedentes históricos: Como era o sistema de proteção à Infância e Juventude antes de 1990? O ECA representou uma verdadeira revolução no que tange à proteção dos direitos infanto-juvenis,…

da violência no Brasil. O documentário traz a problemática social da violência no Brasil relacionada à falha nas políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, bem como a violação de seus direitos fundamentais. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente/1990) são direitos fundamentais da criança e do adolescente: direito à vida e à saúde (mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em…

- Porto Alegre Direito Tributário - 33011600 www.garrastazu.com.br/tributario Leia mais Saldo positivo da Defensoria do Pará no II Congresso N... » ver todas 2 relacionadas Evento realizado em Recife tratou sobre Defesa da Criança e do Adolescente: a Prioridade Absoluta Recife (PE) Das 14 teses da área infracional aprovadas no II Congresso de Defensores Públicos da Infância e Juventude, realizado entre os dias 8 a 10 deste mês, em Recife (Pernambuco), sete foram apresentadas…

encontrarmos crianças e adolescentes, sendo vítimas e até esquecidas pelo Estado. A proposta deste artigo é uma reflexão histórica avançando para a atualidade com vista a propor um debate maior do que se vê sobre a escalada da violência da criança e do adolescente, alcançando um vislumbre sociológico e, descobrindo enfim que apenas a mudança da menoridade penal não alcança o problema em sua plenitude. PALAVRAS – CHAVES: Direito, Sociologia, Estado, Criança, Adolescente. Abstract:…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em