Adolescente Infrator E Mídia

atualmente de forma exacerbada. Entretanto, é importante verificar que existem medidas eficazes para conter a criminalidade no país. Pois esta redução na verdade, acarretaria o aumento do índice de atos infracionais cometidos por menores infratores. A mídia, juristas e formadores de opinião, têm dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, em virtude de um clamor popular, diante de tantos “crimes” violentos, praticados por menores, levando as autoridades a…

preciso ser maior de 18 anos. No caso do infrator ser menor de idade, atualmente uma das medidas aplicadas ao jovem é o encaminhamento a fundações educativas, que hoje no Brasil são poucas aquelas que atendem as regulamentações estabelecidas pela ECA, como por exemplo, a Fundação Casa que tem sua sede no estado de São Paulo. A instituição tem parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, com o objetivo principal atender aos jovens infratores através do sistema…

A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa, cuja função é a reabilitação de adolescentes que estão em conflito com a lei. Inserindo estes novamente na sociedade com o dever de intervir na sua relação familiar e comunitária para que assim não venha cometer outros atos infracionais. É uma intervenção educativa centrada no atendimento personalizado, garantindo a sociabilidade do adolescente através de orientações, manutenção de vínculos familiares, escolarização e inserção no mercado

INTRODUÇÃO Todos os dias são noticiados pela mídia casos de jovens envolvidos com o mundo do crime, que são encaminhados a instituições socioeducativas. Mas que instituições são essas? Quais trabalhos realizam? Na região de Itapetininga, interior do estado de São Paulo existe inúmeras atividades de atendimento ao menor infrator, entretanto, uma que chama a atenção é a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), devido a excelência nos trabalho…

2.0 A definição presente na legislação brasileira A legislação brasileira definiu a idade da responsabilidade penal na Constituição Federal, art.228; no Código Penal, art. 27; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 104, caput, classificando como indivíduos penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, determinando, ainda, que tais indivíduos fiquem sujeitos à Lei Especial (ECA). Alega-se que antes dos 18 anos o desenvolvimento mental do

AS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS PARA ADOLESCENTES VICIADOS EM ENTORPECENTES DEBORA GUERRA DE ALMEIDA1 ORLANDO MOREIRA DE SOUZA2 REGIANA MOURÃO SOARES3 RESUMO O presente artigo objetiva suscitar uma reflexão crítica a cerca da problemática do denominado adolescente infrator e a expressiva evolução em nosso país, bem como a efetividade das medidas sócio-educativas em detrimento da lei 8.069 do ano 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Com ênfase em estudos psicológicos em prima

Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, são considerados titulares de interesses subordinados, frente à família, à sociedade e ao Estado, cujos princípios, estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal. A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos,…

ECA (Estatuto da criança e do adolescente) lei nº 8069/90 É dever do Estado proteger integralmente a criança e adolescente, segundo o Estatuto é considerado como criança as pessoas de 0 a 12 anos e adolescentes as pessoas de 12 a 18 anos, até a promulgação da C.F de 1988, todas as leis com relação ao menor infrator e crianças nesse faixa etária descrita era punitivo. A C.F de 1988 deu o primeiro passo para proteger e dar apoio ao desenvolvimento dos menores. O direito fundamental do Estatuto

brasileira, principalmente quando adolescentes, na condição de autores, protagonizam crimes que chocam o país. As violências sofridas todos os dias por adolescentes, a maioria pobres, negros, que vivem excluídos de toda e qualquer política pública, no entanto, apesar de matar mais que os crimes bárbaros, de tão comuns já não têm espaço na mídia nem provocam comoção nacional. O Estatuto da Criança e do Adolescente, criou a figura da proteção integral à criança e ao adolescente, no qual é…

Sistema de Ensino Presencial Conectado SERVIÇO SOCIAL O adolescente e o Ato infracional Eunápolis-BA 2011 O adolescente e o Ato infracional Trabalho Interdisciplinar apresentado a Universidade Norte do Paraná – UNOPAR como pré requisito para avaliação semestral do l péríodo do curso de Serviço Social. Prof. Gleiton Luiz de Lima Profª. Giane Albiazzetti Profª. Lisnéia Aparecida Rampazzo Profª. Rosane A. Belieiro Malvezzi…