Adolescente Infrator E Mídia

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…

a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro. Algumas correntes entendem que tal instituto, constitucionalmente protegido, se trata de cláusula pétrea que delineia um direito das crianças e adolescentes e, por isso, não pode ser alterado; outras negam, afirmando que basta que seja elaborada uma emenda à Constituição para que a redução da maioridade penal seja legalmente possibilitada. JUSTIFICATIVA Nos dias atuais discute-se…

ÍNDICE 1.INTRODUÇÃO ..........................................................................................3 2.LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ......................................................................3 3. ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .....................4 4. JUVENTUDE E VIOLÊNCIA ......................................................................5 5. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ......................................................7 5.1 Argumentos…

de serem inseridos. 3- Aqueles que querem a redução dizem que são contrários a impunidade, mas o Brasil é dos países mais ingratos com sua juventude. No ano de 2010, mais de 8.600 crianças foram assassinadas.Em 2012, mais de 120 mil crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e agressões. Deste total de casos, mais de 80 mil sofreram negligência, 60 mil sofreram violência psicológica, 56 mil sofreram violência física, 35 mil sofreram violência sexual e 10.o00 sofreram…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ACESSO À JUSTIÇA; DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE; DA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL ATRIBUÍDO A ADOLESCENTE; Salvador, 25 de Novembro de 2014. COMENTÁRIOS ACERCA DOS ARTIGOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Por: Luiza Costa Maia. 1. DO ACESSO À JUSTIÇA; Art. 141- Este artigo obedece o artigo 5º, XXXIV, XXXV, LXXIV e LXXVI da CF. São isentas de custos as ações da

Serviço Social Silvana Karla de Lima Santos O adolescente e o ato infracional São José da Coroa Grande 2011 Indisciplina e Ato Infracional Luiz Antônio Miguel Ferreira O Estatuto da Criança e do Adolescente, desde a sua vigência, sempre foi taxado como uma lei pessimista, que contemplava somente direitos às crianças e aos adolescentes e que, de certo modo, teria contribuído para o aumento dos atos de indisciplina ocorridos na escola. Essa visão ainda é encontrada nos…

1. INTRODUÇÃO O Tema abordado “Ato infracional: adolescente em conflito com a Lei” visa identificar o perfil do adolescente que comete ato infracional, mesmo sabendo que serão punidos. A escolha do tema deu-se em razão do conhecimento adquirido na Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator – DEA, onde diariamente nos dois últimos anos presto serviço. Cada adolescente atua na sociedade de formato diferente. Na atual pesquisa procura-se…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho interdisciplinar apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação social politica, Antropologia, Fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social, Psicologia geral Professor (s): Lisnéia Rapazzo, Geane, Gleiton Lima e Rosane. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................

maioridade penal, Sumário: 1. A delinquência juvenil; 2. As normas; 3. O Estatuto da Criança e Adolescente ; 4. Maioridade Penal 1. A Delinquência Juvenil A delinquência juvenil se caracteriza pelo conceito trazido por Allan G. Jhonson em seu livro o Dicionário de Sociologia como: Delinquência é um conceito que em geral se refere a comportamento criminoso ou desviante cometido por crianças e adolescentes, ainda não considerados como maiores de idade. Em alguns casos refere-se a…

Muitos estudos apontam que é no período da juventude que o indivíduo define as amizades e acaba sendo mais facilmente manipulável por grupos ou até mesmo pela mídia, por isso, acabam se inserindo no mundo das drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas, tudo isso em prol de uma aceitação ou status no meio de convivência. Quando trata-se da mídia, ressalta-se a glamurosidade das campanhas publicitárias, colocando sempre situações desejáveis, atores que chamam a atenção e exaltando o produto,…