Adolescente Infrator E Mídia

Redução da Maior idade Penal A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de…

caracterização do problema O objetivo principal deste projeto é analisar e tentar apontar os fatores que levam um adolescente entrar no mundo dos crimes. 4 2. Justificativa A escolha do tema, criminalidade na adolescência, é resultado da percepção de enorme impacto social oriunda desse assunto, além do caráter de máxima urgência que atualmente apresenta, uma vez que o índice de jovens infratores tem aumentado gradativamente nos últimos 5 anos, assim como a impunidade de seus crimes.…

e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de…

e Estatuto da Criança e do Adolescente. O presente trabalho analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de…

CIVIL | |ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |RESPONSABILIDADE SOCIAL | |APLICAÇÃO DO ECA AO MENOR INFRATOR | |POLITICAS PUBLICAS DE INCLUSAO

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO .............................................................................. PÁG. 1 2- O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL.................................... PÁG. 2 3- ALGUNS FATORES QUE INFLUÊNCIA O ADOLESCENTE AO ATO INFRACIONAL ....... PÁG. 4- CONCLUSÃO ............................................................................................................ PÁG. 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................

sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo Resumo: O presente trabalho tem como objeto a apresentar o Estatuto da Criança e do Adolescente como ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional;…

PENAL.......................................................6,7 2. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PENAIS SOBRE A IMPUTABILIDADE PENAL..................................................................................8 3. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990)........9 a 12 3.1 Do Ato Infracional 3.2 Das Medidas de Proteção 3.3 Das Medidas Sócio-Educativas 3.3.1 Da Advertência 3.3.2 Da Obrigação de Reparar o Dano 3.3.3 Da Prestação de Serviços à Comunidade 3.3.4 Da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Serviço Social Diana dos Santos Bomfim O Adolescente e o Ato Infracional. Cidade Barreira-BA 2011 Diana dos Santos Bomfim O Adolescente e o Ato Infracional. Trabalho apresentado ao Curso de serviço social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Atividades Interdisciplinares Orientadores: Lisneia Rampazzao, Geane, Gleiton Lima, Rosane. Barreiras-BA 2011 Índice Introdução........................

nas principais pautas do país os projetos de leis que determinam entre outras medidas a diminuição da maioridade penal, o que permitiria que uma faixa maior de jovens pudessem ser presos Tem tido muita visibilidade a partir de vários setores da mídia, que colocam esta questão como a solução para a violência praticada por estes jovens, o que é uma enorme falácia, já que nossa realidade prova todos os dias que ter leis combativas, não inibem a criminalidade. O debate que deveríamos…