Adolescente Infrator E Mídia

REFERÊNCIAS........................................................................................12 INTRODUÇÃO O crescente índice de infrações cometidas por adolescentes demonstra o aumento da crise econômica e a incapacidade do Estado em promover o reequilíbrio social. Percebe-se pois, que a violência destes adolescentes, em sua esmagadora maioria, nada mais reflete do que a própria violência do meio em que vivem. A flagrante falta de apoio conduz esses jovens a…

REFLEXÕES SOBRE ATO INFRACIONAL* De acordo com a Doutrina da Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente um adolescente só pode ser considerado infrator quando: violou dispositivos legais que caracterizam crime ou contravenção; foi-lhe atribuído ou imputado o cometimento de um ato infracional; após o devido processo, com respeito estrito às garantias, ele foi considerado responsável. O cometimento de um ato infracional não decorre simplesmente da índole má ou de um…

clamor público, agravado pelo sensacionalismo midiático que acaba por evidenciar a alienação da massa populacional quanto à complexidade do assunto. Assim, necessária se faz a desmistificação desta ótica errônea que recai sobre as crianças e os adolescentes, atribuindo-lhes o título de “maioria” nos crimes praticados no Brasil. Mérito infundado e irresponsável imputado, por vezes, no calor de um caso concreto, tornando a exceção em regra geral. Os fatores geradores do caso em comento têm…

Sumário: 1. Introdução. 2. Breve Histórico da Maioridade Penal no Brasil. 2.1. O Código Penal de 1940. 2.2. O Código de Menores de 1979. 2.3. A Constituição Federal de 1988. 3. O Estatuto da Criança e do Adolescente. 4. A Inimputabilidade. 5. Argumentos acerca da Proposta Reducionista da Maioridade Penal. 6. Considerações Finais. 7. Bibliografia. Resumo – O presente trabalho visa a realização de estudo científico acerca da problemática no rebaixamento da imputabilidade penal (hoje definida em

reforma política no Brasil, mediante a ferramentas prescritas no ordenamento jurídico. Como também tratar de questões de suma importância para uma sociedade, que vive apreensiva, com medo, “pelos atos infracionais” como os chamam a lei maior, os adolescentes que cometem crimes. Seria possível uma diminuição da maioridade penal de 18 anos para 16 anos? Este ato fere os direitos fundamentais? Há uma grande controvérsia entre a população, quanto aos juristas e doutrinadores pelo fato…

vítimas de violência sexual. Utilizando como fontes documentais os dois periódicos de maior abrangência no estado durante o período entre 1979 e 1990 – os jornais O Estado e o Diário Catarinense – buscamos analisar de que maneira os discursos da mídia impressa veicularam informações referentes aos fenômenos sociais envolvendo os infantojuvenis em Santa Catarina. Palavras-chave: História. Infância e juventude. Impressos. Durante os anos da década de 1980, os leitores e leitoras do jornal O Estado

Portanto, não é a solução mais adequada, a redução da idade legal, mas a introdução de políticas sociais activas Palavras-chave: criminal responsabilidade, social direitos, violação Sumário: 1. Fatores preponderantes à marginalização. 2. O menor infrator e a imputabilidade penal. 3. Políticas públicas de combate à violência: educar não é punir. 4. Reflexões finais. Referências bibliográficas. 1. Fatores preponderantes à marginalização Os direitos e os deveres que permitem ao…

SOUZA ILHÉUS 05/2013 INTRODUÇÃO A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é…

propósitoelucidar a respeito da possibilidade da redução da maioridade penal em nosso país, decorrente do número crescente de crimesem que consta a participação de jovens menores de dezoito anos. A questão chegou ao clamor público impulsionado diretamente pela mídia, o que fez com que fossem lançados projetos de redução da imputabilidade para os jovens, porém essa medida divide a opinião de doutrinadores e estudantes de direito, quanto ao o conteúdo do artigo 228, para alguns como uma…

Órfãos de Estado Nos últimos meses a imprensa tem noticiado vários crimes envolvendo menores (adolescentes entre 12 e 17 anos) muito destes crimes com características de crueldade por parte destes menores. Como no caso que acorreu em São Bernardo do Campo - São Paulo, em que a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi queimada até a morte por assaltantes por que não tinha uma quantidade significativa de dinheiro em seu consultório. Sendo o único menor que fazia parte do grupo…