Orfãos de estado
Nos últimos meses a imprensa tem noticiado vários crimes envolvendo menores (adolescentes entre 12 e 17 anos) muito destes crimes com características de crueldade por parte destes menores. Como no caso que acorreu em São Bernardo do Campo - São Paulo, em que a dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza foi queimada até a morte por assaltantes por que não tinha uma quantidade significativa de dinheiro em seu consultório. Sendo o único menor que fazia parte do grupo responsabilizado por ter ateado fogo na dentista por que este teria uma pena de no máximo 3 anos e os outros que tinham 18 anos ou mais poderiam pegar até 35 anos pelo mesmo crime. A onda de indignação que se espalhou pela sociedade trouxe há tona a discursão sobre a redução da maior idade penal. Pois os crimes praticados por adolescentes estão crescendo significativamente e a sensação de impunidade por parte desses crimes é maior a cada dia, as vezes até motivando os menores a ir para o mundo do crime.
Mas será que a discursão sobre a redução da maioridade penal é uma questão relevante? Ou só estamos querendo responsabilizar os adolescentes e esquecer um problema social que engloba outras questões importantes demais para serem discutidas? E evidente o aumento do apoio a redução pela opinião pública que na maioria das vezes por influência da mídia e de jornais sensacionalistas. Pois quando um adolescente comete um crime bárbaro a notícia e mostrada incessantemente na TV e jornais, principalmente porque a anomalia, o novo é notícia e portanto vende mais, atrai mais público.
No Brasil o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criado em 1990 prevê direitos e deveres para os menores, é considerado um dos estatutos mais avançados na defesa do direito das crianças e adolescentes com respaldo internacional da ONU (Organização das Nações Unidas) e também foi usado como exemplo pelo governo Alemão na criação de seu estatuto. Além de assegurar uma gama de direitos importantes para os menores