Inter Final 28

2ª Semestre – Curso de Direito
Anderson Silva
Clara Machado
Daiane Moreira
Jade Ortega
Igor Guimarães
Sibelly Almeida

Redução da Maioridade Penal
O Dilema em Face da Lei

Orientadora
Lia Veronica de Toledo Piza da Costa Mazzutt

Universidade Anhembi Morumbi
São Paulo
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................................1
INTRODUCTION (FRANCÊS)...............................................................2

1. A Maioridade Penal...................................................................................3
1.1 Aspectos Penais................................................................................3
1.2 Aspectos Constitucionais..................................................................4

2. Processo de Responsabilização Diferenciado.............................................8
2.1 O Crime e o Ato Infracional..............................................................8
2.2 As Penas, as Medidas de Proteção e as Medidas Socioeducativas.....10
2.3 Esclarecimentos Concernentes à Responsabilização Juvenil..............11

3. O Debate Acerca da Redução da Maioridade Penal.....................................13
3.1 Aspectos Contrários..........................................................................13
3.2 Aspectos Favoráveis.........................................................................14

4. Soluções Alternativas.................................................................................19

5. Conclusão...................................................................................................22

6. Bibliografia/ Webgrafia...............................................................................23

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa, realizada pelos alunos do segundo semestre, do curso de Direito, da Universidade Anhembi Morumbi, tem como propósitoelucidar a respeito da possibilidade da redução da maioridade penal em nosso país, decorrente