Adolescente Infrator E Mídia

Penal. Todavia, essa questão sempre vai ser discutida. O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes? A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o…

O ADOLESCENTE INFRATOR SOB A ÓTICA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)* Ser você mesmo em um mundo que está constantemente tentando fazer de você outra coisa é a maior realização. (Ralph Waldo Emerson) Aluna: Dacy José de Mello Alves Rocha Orientadora; Profª. Drª. Maria Cristina Menezes Valenciano Elaborado em 29/04/2012 SUMÁRIO: 1. Introdução – 2.…

redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos, fixado no artigo 228 da vigente Constituição Federal,…

Penal. Todavia, essa questão sempre vai ser discutida. O sensacionalismo seduz, mas não responde à lógica: o fato de os adultos já serem processados criminalmente não tem evitado que pratiquem crimes. Por que isso aconteceria com os adolescentes? A ideia de que a criminalidade está vinculada a uma espécie de “sensação da impunidade” jamais se demonstrou, tanto mais que a prática de crimes tem crescido junto com a encarcerização. A tese oculta uma importante variável: o…

em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. Introdução De acordo com a legislação brasileira, apenas as crianças até 12 anos são inimputáveis — isto é, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. Se cometerem crime, nada sofrerão. De 12 a 18 anos, o jovem infrator será levado a julgamento em uma Vara da Infância e da Juventude A Constituição Federal de 1988…

MATOS - rgm nº. 256.937 ISLANDE DOS SANTOS - rgm nº. 250.109 JÚLIO GONÇALVES DE MORAES - rgm nº. 256.625 LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO - rgm nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL

ARTIGO DE INVESTIGAÇÃO Desafios e perspectivas na reeducação e ressocialização de adolescentes em regime de semiliberdade: subsídios para Enfermagem Challenges and perspectives in the reeducation and social reintegration of adolescents in semi-liberty: subsidies for Nursing Desafios y perspectivas en la reeducación y resocialización de adolescentes em régime de semilibertad: subvenciones para la Enfermería Estela Maria Leite Meirelles Monteiro*; Antonio José de Almeida Filho**;…

O documentário fala de menores, da sua condição socioeconômica. Deixa claro que a sociedade que exige juiz de seus menores infratores não possui, ela própria, juízo para encarar o problema. Porque, como diz a juíza, "a chance de recuperação desses jovens é remota. Exigiria uma ação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de suporte médico e psicológico". Isso exige vontade política, sem a qual as medidas aplicadas caem no vazio. A juíza sabe disso, mas cumpre seu…

atualmente, a mídia tem desempenhado um trabalho fora do real alcance de sua função informativa, transmitindo opiniões formadas para a sociedade, a qual diversas vezes acata as ideologias midiáticas. Hoje, uma matéria de grande repercussão social é a redução da maioridade penal. Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, e estão sujeitos de normas da legislação especial, art 128 Constituição Federal/88, art 27 do Código Penal e art 104 do Estatuto da Criança e do…

criminal, quando ela se inicia, e quais as consequências sofridas pelo menor infrator. Mostrando dados sobre a ressocialização do menor e a dos presídios atualmente, e também abordará que a melhor forma para o maior problema da criminalização brasileira, é a educação sendo que sem isso o estado está se eximindo no combate à criminalização. PALAVRAS-CHAVE: cláusulas pétreas; redução da maioridade penal; menores infratores; ressocialização. INTRODUÇÃO A redução da maioridade penal…