Imprudencia no transito

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade.

Projeto de Pesquisa apresentado ao professor José Arsênio Carmona, da disciplina Metodologia de Pesquisa Cientifica, do curso de Psicologia da Faculdade de Ilhéus, para cumprimento de exigência como avaliação.

JANE KELLY PINHO DE SOUZA

ILHÉUS
05/2013
INTRODUÇÃO

A maioridade Penal é um assunto que divide opiniões entre alguns do poder judiciário, a mídia, e parte da opinião pública. E com o caso ocorrido no Rio de Janeiro, que vitimou o garoto João Hélio, a sociedade reacendeu o tema da redução da maioridade penal como forma de combater a violência. No Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente defende seu artigo que nenhum menor excederá a três anos o período máximo de internação. Mas isso não é suficiente frente ao desejo de justiça de parte da população. Devemos ficar atentos às manifestações, pois, suscitar abordagens fora do campo jurídico-penal não significa insensibilidade ao desejo de justiça das pessoas que tiveram entes queridos vitimados por crimes hediondos desta natureza. Um tema tão importante como a redução da maioridade penal não pode ser tratado no campo das emoções e das paixões humanas e não podemos crer, também, que encarcerar menores de dezoitos anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária.
Toda via, é preciso analisar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem com a natureza e, principalmente, com a produção da vida material, ou seja, é preciso considerar as mediações e expressões históricas presentes no convívio em sociedade.
O objetivo deste projeto é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres no Brasil.

TEMA

Maioridade Penal: Um ponto positivo ou negativo para a sociedade.

PROBLEMA

Seria há aprovação da maioridade penal, a solução,