Adolescente Infracao

Criança e do Adolescente. A descrição do que seria ato infracional se encontra no artigo 103 da lei 8.069/90, in verbis: “Art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.” (Lei 8.069 de 13 de julho de 1990) Então neste caso, qualquer infração descrita no Código Penal, na lei de Contravenção Penal e leis extravagantes penais quando cometida por uma criança ou adolescente será descrita como ato infracional. A criança e o adolescente,…

vem como objetivo a discussão técnica- cientifico, fundamentada em argumentos psicológicos sobre as características de adolescente. Promovendo a reflexão sobre o adolescente em seu desenvolvimento à temática da diminuição da maioridade penal como sendo um tema polêmico que envolve a problemática da fase adolescência com os atos infracionais desses adolescente. Esses adolescentes são capazes de serem responsabilizados como adultos por sua infrações? Como a sociedade se…

8 1 INTRODUÇÃO Temos que observar que o município de Patos - PB ainda não dispõe de qualquer projeto que atenda, na prática, adolescentes autores de ato infracional, isso porque trata-se de um projeto de grande proporção estrutural uma vez que, se trabalhar com a criança e adolescente é algo que merece atenção especial, coisa bem mais delicada é lidar com adolescentes que diuturnamente assustam toda a sociedade brasileira com seus requintes de crueldade na prática de atos…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ALUNA: JOANNA DE ÂNGELIS BASTOS VIEIRA DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TURMA: NP18 Medidas Socioeducativas As medidas socioeducativas são medidas aplicadas pela justiça a adolescentes entre 12 e 18, que cometeram atos infracionais, crimes ou contravenção penal. Medidas de natureza jurídicas com o objetivo de inibir a reincidência dos atos infracionais através da repreensão e educação desses jovens e promover ressocialização. As…

achar que nada acontece ao jovem infrator quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade tem causado um grande obstáculo à plena efetivação do ECA ,principalmente diante da crescente onda de violência em níveis alarmantes. E acabam não percebendo que é exatamente na correta aplicação do Eca que esta a salvaguarda da sociedade. Antes do Eca em 1979 havia o código de menores que não reconhecia acriança e o adolescente como sujeito,mas mero objetos do…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TURMA D - 2011 TRABALHO DE PSICOLOGIA JURÍDICA “Psicologia Jurídica no Brasil” Capítulo 7 – “Em instituições para adolescentes em conflito com a lei, o que pode nossa vã psicologia?” Marlene Guirado Izabela Takenaka de Resende ÍNDICE Capa...........................................................................................................................1 Índice..............................................

SEPC - SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Corumbá-MS Abril a Maio/2011 Lorineida J. S. Mendoza O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina portifólio individual Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Cleiton

responsáveis pela paralização de privilégios. Mas se faz parte do sistema legislar, devemos lembrar que, no Brasil, temos a figura de leis que funcionam e leis que não funcionam. A Constituição Federal, o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, asseguram a maioridade penal somente aos 18 anos, enquanto a lei mais recente, o Código Civil de 2002, reduziu para 16 anos a maioridade civil; a lei eleitoral e a própria Constituição asseguraram a maioridade política a partir dos…

comercial, foi noticiado em denúncia anônima que haviam vários adolescentes comercializando e usando drogas no local, a guarda municipal se dirigiu ao local quando avistaram o menor Iago escondendo alguma coisa, após realização de buscas no local foi apreendido 01 ependorf contendo 0,6g de pó branco, 07 frascos de “lança perfume” e a quantia de R$ 62,00, sendo conduzido o menor para o distrito policial com a informação que o adolescente Iago Machado da Silva portava entorpecentes para…

cerca de 300 adolescentes foram flagrados vendendo drogas. Segundo a polícia, a maioria só é punida em caso de reincidência. O envolvimento de menores de idade com o mundo do crime em Sorocaba, interior de São Paulo, vem assustando as autoridades. Segundo a Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise), cerca de 300 adolescentes foram flagrados vendendo drogas em 2011 - quase um por dia. "Os adultos ainda são maioria nos pontos de vendas de drogas, mas a quantidade de…