Adolescente Infracao

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................3 2 CONCEITUANDO ADOLESCÊNCIA 4 2.1 Adolescente na vida social 4 3 INFRAÇÃO DE ADOLESCENTES 5 4 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIA..............................................................................................................9 ANEXOS 10

A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLECENTES INFRATORES NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS MG DIVINÓPOLIS 2014 A REINCIDÊNCIA DE JOVENS E ADOLESCENTES INFRATORES NA CIDADE DEDIVINÓPOLIS MG Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Psicologia, da Faculdade Pitágoras – Unidade Divinópolis, como requisito parcial para obtenção de créditos na disciplina Metodologia Científica

conduta descrita como crime ou contravenção penal. 1.1 Conceito Segundo o ECA (art. 103) o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. Assim,…

e do adolescente define como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, cometida por crianças e adolescentes. A criança que comete o ato infracional deve receber medidas de proteção. O adolescente deve receber as medidas de proteção e sócio-educativas. As medidas sócio-educativas e uma oportunidade do adolescente ser educado. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 MEDIDAS SÓCIAS EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM A ECA De acordo com a ECA, o adolescente que comete uma…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS Graduação em Direito ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Londrina/Paraná 1) Com fundamento no ECA, indiquem se é possível a prisão em flagrante de ato infracional, descrevendo a sistemática de condução do suposto acusado e os Direitos garantidos. Tragam a correlação legal com o CPP e com a Constituição Federal. O ECA trata os menores de 18 anos não apenas como meros inimputáveis, mas como sujeitos

documental e bibliográfica interdisciplinar. Inicialmente, será apresentada uma breve digressão histórica sobre a situação da criança e do adolescente na sociedade. Após, conceituará as medidas socioeducativas aplicadas a jovens infratores, bem como os atos infracionais de sua autoria. Em seguida, será exposta legislação específica pertinente às crianças e adolescentes, assim como será elaborada uma análise de cada uma das medidas lhes são aplicadas. Posteriormente, discursará sobre as…

econômico. Objetivo Geral Investigar a estrutura familiar dos socioeducandos do CAJE. Objetivos específicos • Estudo da estrutura familiar nas relações interpessoais • Analisar questões de escolaridade e trabalho dos responsáveis por estas adolescentes. • Formação familiar. Metodologia utilizada Método Descritivo Análise de cinqüenta relatórios sociais para avaliação da estrutura familiar e suas relações interpessoais e histórico socioeconômico de suas famílias, a fim de…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1. Conceito de criança e adolescente: Criança é pessoa com 12 anos incompletos. No primeiro segundo dos 12 anos já é adolescente. O adolescente é a pessoa dos 12 anos completos até os 18 anos incompletos. No primeiro segundo do dia de aniversário de 18 anos, passa a ser juridicamente adulto. Tanto a criança como o adolescente praticam ato infracional. A criança, contudo, NÃO pode ser responsabilizada pelo ato infracional, ela receberá medidas…

socioeducativas são procedimento que aplicáveis aos adolescentes que cometeram de alguma forma qualquer ato infracional, tais medidas estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas medidas mesmo sendo a forma que o Estado possui de responder à prática delitiva realizada por um adolescente possuem caráter predominantemente educativo, não podendo ser entendidas como uma punição ou pena. CONCEITO São medias aplicáveis a adolescentes que cometeram de…

2.1 A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente.........................4 2.2 O que são as medidas sócio educativa e protetiva de acordo com o ECA...........5 2.3 Atendimento ao adolescente da região..................................................................6 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7 REFERENCIAS..............................................................................