Adolescente Infracao

amadurecimento sobre as normas e princípios extraídos da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos Documentos Internacionais garantidores dos direitos da criança e adolescente a partir da apreensão da doutrina da proteção integral, que consagrou o princípio da prioridade absoluta. No Direito Penal Juvenil, vem sendo reconhecido um sistema que assegure aos adolescentes em conflito com a lei a efetiva observância de direitos fundamentais, notadamente os…

questionamento sobre como proceder em relação a alunos - notadamente crianças e adolescentes, que praticam atos de indisciplina na escola, assim entendidas aquelas condutas que, apesar de não caracterizarem crime ou contravenção penal[2], de qualquer modo tumultuam ou subvertem a ordem em sala de aula e/ou na escola. Tais questionamentos não raro vêm acompanhados de críticas ao Estatuto da Criança e do Adolescente que teria, supostamente, retirado a autoridade dos professores em…

CONSELHO TUTELAR Em defesa dos direitos da criança e do adolescente DA TEORIA À PRÁTICA CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES João Pereira Conselho Tutelar        O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua função? Quando deve ser acionado? O que faz e o que não faz Transfiguração do Conselho Tutelar Conselho Tutelar  Essas são as perguntas que mais nos aparecem e sobre as…

O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL O protagonista de adolescentes com a produção de violência tem mobilizado uma serie de discussões acadêmicas, sócias e legislativas. Diariamente sai noticiários de eventos que evidenciam o envolvimento de adolescente com á pratica de atos inflacionais. Isso da margem a uma serie de questões desde os fatores de risco implicados nesse comportamento até a responsabilização e a legislação estatuaria atual. Para que as ações e as mudanças…

UNOPAR – UNIVERSADE NORTE DO PARANÁ CURSO: SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FORMAÇÃO SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO BRASIL DATA: 03/05/2011 TUTORA PRESENCIAL: FÁTIMA O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL ACADÊMICO(A) ELANE BORGES ESPERANTINA – PI Maio de 2011 INTRODUÇÃO Foi no ano de 1959 que a Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou sua Declaração Universal dos Direitos das Crianças, de significativo e profundo impacto nas

tem a finalidade de falar de um tema que sugere bastante sensibilidade, já que envolve crianças e adolescentes na iniciação da atividade delituosa, tão combatida, mas que atualmente só engrandece as tristes estatísticas do crime, fala também das medidas sócio educativas e os programas que são realizados com esses menores infratores. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROGRAMAS QUE ATENDEM ADOLESCENTES INFRATORES: São mais de 400 horas de aula para reforçar os estudos de português,…

e como tudo isto esta influenciando em seu meio e de que forma, influencia os jovens agir com a violência e como a sociedade estão assistindo a tudo isto, e de qual forma esta reagindo, e qual a participação da escola na vida dessas crianças, adolescentes e jovens como, fazer para reverter esta situação. são situações que iremos abordar e tentar através do mesmo passar reconhecer as principais causas destes assuntos relacionados acima, e como ele influencia dentro da escola quais as…

...............................................................................................3 2.DESENVOLVIMENTO......................................................................................4 2.1.PROGRAMAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR..........9 2.1.1.CASE – SANTA MARIA/RS....................................................................... 9 2.1.2. CEDEDICA – SANTA MARIA /RS............................................................9 3.CONCLUSÃO......

1. A política de atendimento dos adolescentes far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. 2. A municipalização de atendimento, objetiva organizar a política de atendimento dos direitos afetos à criança e ao adolescente. Embora o escopo seja de descentralizar as políticas, cabendo precipuamente ao município, é certo que também é necessária à participação dos Estados e da União. 3. Os

DIREITO DO MENOR 1 "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". (ECA) 2 S U M Á R I O Procedimentos enunciados no ECA..........