Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

CAPÍTULO I ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: SERIA A MELHOR DEFINIÇÃO? 1.1 Crianças e Adolescentes: um resgate da condição de cidadãos. Após adotar o conceito de adolescência como etapa singular de desenvolvimento humano, nos deparamos com uma tarefa árdua: encontrar uma categoria que melhor defina os adolescentes autores de ato infracional. Ao longo da história das crianças e adolescentes no Brasil, diversos nomes foram utilizados, cada um deles carregando uma concepção sobre…

Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei na Bahia ALUNA: Ana Goretti Correia de Melo TURMA: 02 LOCAL DE ATUAÇÃO: Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza – Coordenação Técnica de Média Complexidade O presente trabalho versa sobre o processo de implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE trazendo uma reflexão crítica sobre as ações de socialização da política de atendimento ao adolescente, que tenham…

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI, SUJEITO DA PROTEÇÃO ESPECIAL Giovana Aglio de OLIVEIRA1 Carolina Benicio SANTANA 2 Juliene Aglio de OLIVEIRA 3 Mariana Molina Godoy4 Tassiany Maressa Santos AGUIAR5 Telma Lucia Aglio Garcia6 RESUMO: Este artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ANTONIA MAURICIO O ADOLESCENTE E O ESTATUTO DA CRIANÇA ANTONIA MAURICIO O ADOLESCENTE E O ESTATUTO DA CRIANÇA Trabalho apresentado ao Curso de Graduação para o Serviço Social. SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO................................................................................

8 1 INTRODUÇÃO Temos que observar que o município de Patos - PB ainda não dispõe de qualquer projeto que atenda, na prática, adolescentes autores de ato infracional, isso porque trata-se de um projeto de grande proporção estrutural uma vez que, se trabalhar com a criança e adolescente é algo que merece atenção especial, coisa bem mais delicada é lidar com adolescentes que diuturnamente assustam toda a sociedade brasileira com seus requintes de crueldade na prática de atos…

e do Adolescente (ECA), podemos contatar – através do acompanhamento dos conflitos em complexos penitenciários voltados para jovens infratores – que ainda há muito a ser feito nas questões que permeiam os direitos humanos destes menores. Nesta análise daremos um panorama dos principais conflitos ocorridos em instituições deste tipo, registrados pelo Observatório Social da América Latina (OSAL) em 2005. A título de informação, ressaltamos que a discussão sobre os registros dos…

maioria composta de crianças e mulheres (em contraste com o tráfico de 12 milhões de escravos negros durante os trezentos anos de regime escravista no Brasil). São crianças tecelãs de tapete no Paquistão, jovens cultivadores de cacau em fazendas da Costa do Marfim, crianças que trabalham em carvoarias no interior do Brasil, mulheres e crianças negociadas como gado para servir a redes internacionais de prostituição. Dessa estatística não escapam outros exemplos muito próximos de…

evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma reflexão final sobre a necessidade do Projeto de Lei 1627/07, e suas chances de sucesso na resolução dos atuais problemas no trato das crianças e adolescentes do Brasil. Palavras-chave:…

parte integrante dos trabalhos dos grupos de iniciação científica. A pesquisa e a elaboração do artigo foram realizadas sob a orientação da Professora Doutora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais. Palavras-chave: Direito Infanto-Juvenil. Adolescente infrator. Direito Processual Penal. Princípios Processuais. Garantias Fundamentais. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar a aplicabilidade dos princípios e garantias do Processo Penal ao Processual Penal Juvenil. As…

OU CONTRA? Aracaju – SE 2013 Tema: Redução da Maioridade Penal: a favor ou contra? Sessão Especial 24/10/13 Paula Inez Cunha Gomide (Psicóloga - Universidade Tuiuti do Paraná) Marcelo Fernandes Costa (Neurocientista - Universidade de São Paulo) Gaspar Feitosa de Gouveia Filho (Juiz de Direito titular da comarca de Capela-SE) A sessão iniciou com a fala do Juiz de Direito, onde expôs os critérios que determinam a maioridade…