Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

DIREITOS HUMANOS Professora EAD: Helenrose Aparecida da Silva P. Coelho Professora-tutora presencial: José Daniel Matos da Silva Acadêmicas: Adriana Alvarenga Cardozo da Costa RA-2061124664 Elisabete Mello RA-2034980854 Fransini Schultz Meneghetti RA-2061105529 Luciana Oliveira de Souza RA-2094132482 Marilda dos Santos Soares RA-2034990376 Rio Grande 2011

Programa de Educação pelo Trabalho: Contribuições do programa na vida de adolescentes infratores. Anita Cristina da Silva Mayte Raya Amazarray RESUMO A experiência de estágio, sobretudo por meio de convênio protetivo e em uma instituição de prestígio social, representa para o adolescente autor de um ato infracional e sujeito à medida socioeducativa de internação o início do desenvolvimento de um capital social, a ser complementado por outros eventos no mundo do…

brasileira enfrentou a adolescência podem ser percebidas através do conjunto de leis que durante o século XX buscaram legislar sobre este conjunto da população brasileira. No plano jurídico, o que marcou quase todo o século XX foi a tentativa de legislar a vida de jovens “desviados” em conseqüência da desigualdade social e econômica. Pois, muitas das leis que surgiram neste período tiveram como foco crianças e adolescentes carentes abandonados e/ou que cometeram algum ato…

DAMÁSIO DE JESUS FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Campo Grande - MS 2013  FÁBIO TABARELI COSTA CULPABILIDADE, IMPUTABILIDADE, RESPONSABILIZAÇÃO PENAL E MENORIDADE PENAL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus, como pré-requisito à obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Carla Proença Costa de Souza Campo…

contemporânea. Passando pela origem do instituto e as mudanças no cenário nacional e seu desenvolvimento internacional. Remetendo a discussão para a legislação vigente, de forma mais específica para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), confrontando-o com o Código Civil (Lei n.º 10.406/02) e com a Constituição Federal de 1988, que aderiu aos procedimentos adotados a partir da Convenção relativa à proteção e à cooperação em matéria de adoção internacional, realizada…

INFRACIONAL E JUSTIÇA RESTAURATIVA: ALIANDO O FOCO DA RESPONSABILIZAÇÃO À RESTAURAÇÃO DO CONFLITO NAS PRÁTICAS SOCIOEDUCATIVAS Iara da silva Ferrão 1 Samara Santos Silva2 Ana Cristina Garcia Dias3 RESUMO A relação entre violência e juventude é propagada nos meios de comunicação como uma das causas responsáveis pela acentuação da violência urbana. A criminalidade em adolescentes em conflito com a lei e em situação de risco é uma temática atual e relevante a ponto de ter sido…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

FREIRE MARIA DA CONCEIÇÃO KATIANE JANUÁRIO DO NASCIMENTO RAQUEL TALITA SILVA DA COSTA SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EM BUSCA DE DIREITOS NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/ RN. NATAL / RN 2012.1 DANIELA CRISTINA TORRES IZABEL CRISTINA AZEVEDO FREIRE MARIA DA CONCEIÇÃO KATIANE JANUÁRIO DO NASCIMENTO RAQUEL TALITA SILVA DA COSTA SERVIÇO SOCIAL E MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: EM BUSCA DE DIREITOS NO CENTRO…

2. Psicólogo jurídico e o Direito da Criança e do Adolescente: Se refere ao trabalho do psicólogo nos processos de adoção, destituição de poder e na aplicação de medidas socioeducativas dos adolescentes autores de atos infracionais. a. Adoção: Os psicólogos participam do processo, assessorando as famílias antes e depois da adoção. Esta assessoria é constante. b. Destituição do poder familiar: O poder familiar é um direito concedido por lei a ambos os pais, mas existem casos em…

E ATO INFRACIONAL Rita de Cassia Caldas da Silveira1 RESUMO A lei 8.069 de 13.07.1990 – Estatuto da Criança e Adolescente estabelece as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do Código Penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem intervir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-jurídica.…