Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão São Luís 2011 JULIANA AGUIAR MURAD DO SONHO À REALIDADE: um estudo sobre o projeto de vida dos adolescentes em cumprimento de medida Socioeducativa de semiliberdade em São Luís do Maranhão …

procedimento da ocorrência na Delegacia Especializada de Adolescentes em Conflito com a Lei e o objetivo principal a busca da compreensão da delinqüência juvenil. O artigo que foi pesquisado pelo Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN oferece subsídios para analise das ocorrências que foram realizadas abordando a contextualização do fato destacando as regiões, cidades com maiores índice de ocorrências de crimes cometidos, perfil dos adolescentes em Vitória- Espírito…

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO-SINASE RESUMO Abordar o histórico jurídico da infanto-adolescência, as leis anteriores que culminaram na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto este que promoveu garantias constitucionais antes não abordadas em leis anteriores. Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários…

............ 05 3. CONCLUSÃO .................................................................................. 08 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................ 09 1 Introdução A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos dias atuais, sobretudo nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, tal fato não constitui ocorrência apenas

justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias brasileiras, considerando o acesso nulo ou precário às políticas públicas. Neste sentido, acredita-se que a criminalidade entre jovens é uma questão amplamente social e não, legal. Serão apresentadas também sugestões de alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), especificamente, em relação à…

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA A criminalidade envolvendo crianças e adolescente é cada vez mais presente no cotidiano da sociedade brasileira. Diariamente, as mídias dão conta de notícias envolvendo menores em crimes, causando comoção tanto pela situação da vítima, quando dos menores infratores, que nesse contexto, também acaba se tornando vítima. A adolescência é uma das fases mais intensas do desenvolvimento humano e, diante de tantos conflitos e mudanças, são necessárias medidas que…

Hiago Trindade de Lira Silva Vilsemácia Alves Costa (Organizadores) Serviço Social e Criança e Adolescente: a produção do conhecimento na FASSO/UERN (1990-2011) UERN EDIÇÕES Reitor Prof. Milton Marques de Medeiros Vice-Reitor Prof. Aécio Cândido de Souza Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Comissão Editorial do Programa Edições UERN: Prof. Pedro Fernandes Ribeiro Neto Profª. Marcília Luzia Gomes da Costa (Editora Chefe) Prof. João de…

ACESSO À JUSTIÇA Direitos Humanos dos adolescentes autores de atos infracionais1 José Walter Lisboa Cavalcanti * Resumo Tratar-se-á, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o texto, será discutido o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e a conseqüente passagem da Doutrina da Situação Irregular à Doutrina da Proteção Integral. Também poderá ser verificado o ato infracional e suas…

INTEGRAL: PRESSUPOSTO PARA COMPREENSÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE André Viana Custódio* RESUMO O artigo analisa a teoria da proteção integral e o Direito da Criança e do Adolescente. Descreve os princípios da teoria da proteção integral, analisa a doutrina da situação irregular e estuda os fundamentos jurídicos para concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil contemporâneo. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Proteção. Teoria.…

sob nº. 0000, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inc. I, do Estatuto de Ritos, indica o endereço do timbre desta para as intimações que se fizeram necessárias, para ajuizar, com supedâneo no art. 39 e segs. do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), a presente AÇÃO DE RITO ESPECIAL , ( COM PEDIDO CONSTITUTIVO DE “ADOÇÃO DE MENOR”) pelas razões fáticas e de direito adiante evidenciadas. I – CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES (1) – DA COMPETÊNCIA RACIONE MATERIAE…