Adolescente Em Conflito Com A Lei Costa

se em conta inclusive a sua evolução legislativa dentro do Brasil, bem como a Convenção de Haia de 1993, texto este que o Brasil é signatário. Além disso, surgem conflitos devido a excepcionalidade da medida, visto que tal instituto deve ser regrado pelo principio da proteção integral e do interesse da criança e do adolescente, não pela sua excepcionalidade em si. 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA 1. ADOÇÃO A origem da palavra adoção vem de adoptio do latim, que…

país, tem recrutado de maneira assombrosa, nossas criança e adolescentes na promoção gratuita de violência e inserção desses jovens no mundo do crime. O presente trabalho busca fazer uma análise sobre a questão da violência, dos adolescentes como promotores dessa violência e sobre o que o Estado e a sociedade têm feito para minimizar o caos social proveniente dessa problemática. Para discutirmos questões relevantes sobre o adolescente e o ato infracional, faz-se necessário pontuarmos…

trás dos muros que aprisionam: Sentidos e Significados da internação para adolescentes em conflito com a lei “Somente uma sociedade que aprende a tratar com respeito e dignidade aqueles que considera os piores, poderá um dia respeitar integralmente a todos os seus cidadão”. Emílio Garcia MendezSalvador 2011 Por trás dos muros que aprisionam: Sentidos e Significados da internação para adolescentes em conflito com a lei Andréa Sandoval Padovani 2011 Professora Orientadora:…

Rev. Bras. Adolescência e Conflitualidade, 2010 (3): 23-35 Vanessa Alves1 Introdução De um lado, a escola fragilizada, com salas superlotadas, salários baixos e com a infraestrutura comprometida; do outro, o adolescente autor de ato infracional, entediado do cotidiano escolar, em situação de vulnerabilidade social, que busca na criminalidade seu protagonismo juvenil. Não raro essa cena se repete nas diversas instituições públicas de ensino, seja nas grandes metrópoles ou até…

233-241, 2009 AS COMPETÊNCIAS DA PSICOLOGIA JURÍDICA NA AVALIAÇÃO PSICOSSOCIAL DE FAMÍLIAS EM CONFLITO Liana Fortunato Costa Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil Maria Aparecida Penso Universidade Católica de Brasília, Brasília-DF, Brasil Viviane Neves Legnani e Maria Fátima Olivier Sudbrack Universidade de Brasília, Brasília-DF, Brasil RESUMO: Este texto trata da discussão de conflitos familiares, especialmente do divórcio destrutivo, na perspectiva da Psicologia Jurídica. Buscamos

RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer um estudo acerca das questões referentes à redução da maioridade penal, apontando os direitos e garantias fundamentais inerentes às crianças e aos adolescentes, sob a ótica da doutrina de proteção integral e do princípio da prioridade absoluta, e os motivos ensejadores do crescente número de infrações cometidas tendo a participação de jovens autores de atos infracionais, o que vem acarretando intensos

Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção. Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL I RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Maceió 2011 RITA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SOARES O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL. Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Formação Social, Política e Econômica do Brasil, Antropologia, Psicologia Geral, Fundamentos Históricos, Teóricos

Ψ v. 36, n. 3, pp. 267-273, set./dez. 2005 Adolescente em conflito com a lei e medidas socioeducativas: Limites e (im)possibilidades Rosângela Francischini Herculano Ricardo Campos Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) RESUMO Reinserção social, readaptação, ajustamento social, integração à família e sociedade. Várias são as expressões empregadas para referir-se ao efeito desejado do trabalho com o jovem em conflito com a lei, em cumprimento de medidas…

ADOLESCENTE E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO TRÁFICO DE DROGAS (Lei n° 11.343/06) Thaísa Cristine Marques Calil “Por vezes sentimos que aquilo que fazemos não é senão uma gota de água no oceano. Mas o oceano seria menor se lhe faltasse uma gota”. Madre Tereza de Calcutá. RESUMO Pesquisou-se a aplicação da Lei do tráfico de drogas (11.343/06) quando praticada por adolescente (entre doze e dezoito anos). Verifica-se que