Adocao Internacional Para Fins De Exploraçao Sexual

urbana reflete a má formação da criança e do adolescente brasileiros. O presente estudo tem por objetivo analisar uma das consequências dessa desigualdade de distribuição de renda, que é o trabalho infantil, verificando-se as causas e efeitos da exploração da mão de obra infantil, e os programas nacionais criados pela erradicação do trabalho infantil, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, que é garantia constitucional. 1. A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O…

FACULDADES INTEGRADAS VIANNA JÚNIOR WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em…

esclarecimentos a respeito de uma tecnologia utilizada no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, conhecida como ‘Depoimento sem Dano’. Este procedimento é destinado à oitiva de crianças e adolescentes apontados por testemunhas como vítimas de abuso sexual e maus-tratos. Tal depoimento é tomado por psicólogos ou assistentes sociais em um local conectado por vídeo e áudio à sala de audiência. O juiz, os demais presentes e a audiência vêm e ouvem, por um aparelho de televisão, o…

foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei pode ser decretada a prisão preventiva com o objetivo de prevenir que o acusado fuja ou cometa outros crimes antes do fim do julgamento. Em caso de agressão física pura e simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado) dificilmente o acusado ficara em prisão preventiva por causa disso. Até ai, a lei faz sentido e tenta ser o mais justa possível…

do menor se dava, basicamente, no âmbito doméstico, com vistas à aprendizagem de um ofício e de caráter artesanal. Entretanto, o advento da Revolução Industrial, na Inglaterra do século XVIII, provocou o aparecimento de uma nova forma de exploração humana. Na nova sociedade fabril e capitalista, a burguesia detém os meios de produção, enquanto o proletariado possui apenas a sua força de trabalho. Homens, mulheres e crianças passaram a cumprir jornadas de trabalho exaustivas, que…

Trabalho se encontra intimamente ligada à própria evolução das formas de exploração do trabalho humano, iniciando-se com a escravidão, passando pela servidão e corporações de ofício, até atingir a relação jurídica de prestação de trabalho pessoal e subordinado vigorante a partir da Revolução Industrial.  Na Antigüidade, a escravidão teve seu auge. Nas regiões da Grécia, de Roma e do Egito era a principal forma de exploração do trabalho humano, dedicando-se estes escravos à realização…

intrínseca, sem qualquer discriminação. A desigualdade social é uma diferença de outra natureza: é produzida na relação de dominação e exploração socioeconômica e política. A existência de privilégios sociais acentua a manifestação da discriminação e do surgimento preconceitos de toda ordem: socioeconômico, étnico e cultural. Em outras palavras, a dominação, a exploração e a exclusão interagem; e a discriminação é, simultaneamente o resultado e o instrumento desse complexo círculo de…

Socialmente Responsável Missão, Visão e Valores são os pressupostos que norteiam a razão da existência de uma empresa, os objetivos que pretende atingir e os princípios de sua cultura organizacional, sendo que o lucro é a meta de toda a empresa privada com fins lucrativos, mas não deve ser a única, pois a organização também precisa atender a demandas sociais direcionando estes pressupostos para solucionar os problemas da sociedade. As teorias da Administração, de Taylor a Drucker, não…

A eficácia da Lei Maria da Penha 20/nov/2014 A Lei Maria da Penha incorporou o avanço legislativo internacional e se transformou no principal instrumento legal de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil. INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é um tema que tem sido objeto de muitas discussões. A violência doméstica contra as mulheres ocorre em todo o mundo e perpassa as classes sociais, as diferentes etnias e independe do grau de escolaridade. Cada vez mais, a…

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Pesquisa apresentada pelas acadêmicas Denilce Corrêa da Silva e Gleice Nara de Oliveira Mira à Faculdade de Macapá - FAMA, como exigência de avaliação da Disciplina: Direito do Trabalho II do Curso de Bacharelado em Direito. Professora: Denise Chagas Macapá-AP 2013. Introdução Esta pesquisa visa apresentar, de forma objetiva e descritiva, a estruturação da Organização…