Admite Erro Processual Positivo

possibilidade de ter seu pedido reexaminado por uma segunda instância. Não há como desvencilhar o duplo grau da possibilidade de igualdade entre as parte, devemos nos orientar pelo princípio da isonomia que percorrer as diversas fases da relação processual, para que ambas as partes da lide possam desfrutar de iguais faculdades e submeter-se aos mesmos ônus e deveres. Conforme o art. 125, inciso I, do Código de Processo Civil, a igualdade de tratamento das partes é um dever do juiz…

formação da vontade ou na sua declaração, existe à vontade, porém sem correspondência com aquela que o agente quer exteriorizar. 2. Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negócio jurídico? R. Vícios de consentimento são, o erro, dolo, coação, o estado de perigo e a lesão, vícios sociais é a simulação e fraude contra credores, com a intenção de prejudicar terceiros. 3. Os vícios de consentimento são anuláveis? R. São anuláveis, com que diz o artigo 171…

hipótese de a lei exigir forma especial ou solene, mediante: Confissão: é o reconhecimento livre da veracidade do fato que a outra parte da relação jurídica ou do próprio negocio pretende provar. De acordo com o CPC “Há confissão, quando a parte admite a verdade de um fato, contrário a seu interesse e favorável ao adversário. A confissão é judicial ou extrajudicial. “Por mais que, a confissão erige-se como o mais importante meio de prova do negocio jurídico e ser denominada a ‘rainha…

Coisa julgada. Decisões viciadas. Princípios do aproveitamento. INTRODUÇÃO Ao analisarem-se os planos de existência e validade dos atos processuais, aí inclusas as decisões em sentido amplo, percebe-se o caráter instrumental do processo civil, que tem por norte um processo cada vez mais célere, com um acesso mais fácil e maior tolerância com vícios e erros das partes. Busca-se, e cada vez mais, utilizar aquilo que é produzido pelas partes, tendo em vista a sua vontade, sem pôr…

processo eram uma coisa só. Em 1868 – Oscar Von Bülow - Autonomização do Direito Processual - Direito Material e Direito Processual não se confundem. O processo é procedimento, falando simplisticamente. Ele autonomizou o Direito Processual. Liebman, influenciado por ele criou a Teoria Eclética da Ação. Para que o fato seja compreendido, o sistema impõe que primeiro ele passe pelo plano dos pressupostos processuais e depois, pelo campo das condições da ação, para se chegar ao mérito…

no caso de não oferecer a contestação? - Sobre ele serão aplicados os efeitos da revelia. 3 – Explique revelia: - É o ato jurídico processual que ocorre com a ausência de resposta do réu. 4 – No caso de revelia, quais as conseqüências? - As conseqüência são duas: a) reputam-se verdadeiros os fatos alegados na inicial; b) contra o réu revel os prazos processuais passam a correr independentemente de intimação. Obs: a revelia poderá acarretar mediante apresentação de contestação…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTENSIVO II (PROF. FREDIE DIDIER) Conteúdo do intensivo II: Recursos; Rescisória; e Reclamação. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, autor Bernardo Pimentel Souza, saraiva. AULA 01 (21.05.2013) RECURSOS TEORIA DOS RECURSOS CONCEITO DE RECURSO Em sentido amplo (lei federal, Constituição), desde que seja de âmbito nacional. Recurso é um meio de impugnação voluntário previsto em lei para, no mesmo processo,…

por ordem judicial.(admite contraditório ) INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, aquele destinado a apurar as infrações praticadas por policiais militares, realizado nos termos do Código de Processo Penal Militar. INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, aquele praticado pela autoridade administrativa para apuração de faltas graves do funcionário público. (admite contraditório) AÇÃO PENAL Conceito: “É um direito público subjetivo, abstrato e autônomo de pedir a aplicação do direito penal positivo ao caso…

mais se examinar uma decisão, mais próxima será a justiça que se pretende alcançar. - Princípio da Certeza Jurídica - brevidade do processo. Menor tempo possível, sem procrastinações para a entrega da decisão judicial. Recursos em direito processual penal tem a ver com irresignação diante da indevida atuação do poder punitivo do Estado e irresignação do do acusado quando tem injustamente violado o seu direito fundamental à liberdade. 1.1) Princípio do Duplo Grau de…

estatísticos de abordagem? A - O censo é mais barato que a estimação. B - O censo é mais rápido que a estimação. C - O censo é sempre mais atualizado que a estimação. D - O censo tem maior confiabilidade que a estimação. E - O censo tem erro processual maior que o da estimação. O aluno respondeu e acertou. Alternativa(D) Comentários: D - O censo tem confiabilidade de 100%, maior do que a da estimação, por estudar todo o conjunto da população. Exercício 3: Qual das afirmações…