Admite Erro Processual Positivo

TEORIA GERAL DO RECURSO CONCEITO- trata-se de um instrumento processual, via de regra voluntário de impugnação de decisões judiciais que visa a reforma, invalidação ou mesmo o esclarecimento de determinadas decisões. FUNDAMENTOS: FALIBILIDADE- sendo o juiz ser humano como qq. outro é possível de cometer erros, ou seja, falível torna-se necessário que a decisão seja revista pelo judiciário para diminuir as chances de erro. INCORFOMISMO- a reanalise da matéria ajuda diminuir o grau de…

ou de que não pode fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável; VIII - houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença; IX - fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa; § 1° Há erro, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido. § 2° É indispensável, num como noutro caso, que não tenha havido controvérsia, nem…

características de um Censo, podemos destacar: destacar: admite erro processual zero e tem confiabilidade 100% 100%, caro, lento e quase sempre desatualizado desatualizado.. Nem sempre é viável viável.. ► AMOSTRAGEM (INFERÊNCIA) - Avaliação indireta de um parâmetro, com base em um estimador através do cálculo das probabilidades. probabilidades. Entre as principais características, podemos destacar: destacar: admite erro processual positivo e tem confiabilidade menor que…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Curso de Direito 4º Semestre Aluno: Israel Pedro Dias Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos…

interposto. Recurso ≠ ações impugnativas autônomas: o recurso ocorre na mesma relação jurídica, já a ação impugnativa autônoma necessita de uma nova ação jurídica. Reforma ("error in judicando" erro de julgamento): necessita apenas a correção do equívoco e não uma anulação. Anulação ("error in procedendo", erro de procedimento): o vício está no procedimento tomado pelo juiz para chegar naquela decisão. O objetivo é anulação da decisão. Integração (omissão): pede apenas uma…

• Erro percentual zero e confiabilidade total; • É dispendioso • É lento • O resultado final fica desatualizado • Nem sempre é viável. Estimação: • Admite erro durante o processo; • Tem confiabilidade inferior a 100%; • É barata; • É rápida; • É atualizada; • É sempre possível de ser realizada. Na Estatística, a precisão de um valor numérico é sempre avaliada através confiança e do erro processual. O erro é chamado erro processual. No caso

FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL RIO BRANCO-ACRE 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho vislumbraremos a definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual Os quais são o princípio do duplo grau de jurisdição, da unirrecorribilidade, da singularidade, da fungibilidade recursal, da taxatividade e da proibição da reformatio in pejus Os Princípios são as premissas que…

Resposta do Réu e Revelia Teoria Geral da Exceção 1. Acepções No sentido pré-processual, exceção pode ser entendida como o direito abstrato de defesa, de fundo constitucional. Na acepção processual, exceção é o meio pelo qual o demandado se defende em juízo, representando, neste último caso, o exercício concreto do direito de defesa. Exceção é, pois, a própria defesa. Em sentido processual ainda mais restrito, exceção seria uma espécie de matéria que não poderia ser examinada ex…

Sim. A exigência legal do trânsito em julgado, não significa o necessário esgotamento de todos os recursos eventualmente cabíveis da decisão que se pretende rescindir. Tal entendimento está pacificado, sendo inclusive objeto da Súmula 514 do STF (Admite-se a ação rescisória contra a sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenham esgotado todos os recursos). Sendo assim, o cabimento da ação rescisória se sujeita a um prazo decadencial, pois o direito de propositura…

Adotando o conceito de Araken de Assis: “A correição parcial é remédio que, teoricamente sem interferir com os atos decisórios, beneficia os litigantes que se aleguem vítimas de erros ou de abusos que invertam ou tumultuem a ordem dos atos processuais”. Nesse espeque é que se pode afirmar que a correição parcial tem aplicação relacionada à atividade administrativa do magistrado, função atípica do poder Judiciário, possuindo um…