Admite Erro Processual Positivo

1- a possibilidade de que o juiz cometa erros ao proferir decisões. 2- a possibilidade de que o juiz cometa abusos e arbítrios no âmbito da decisão proferida. 3- inconformismo natural do ser humano com tudo que lhe é contrário aos seus interesses. 3- Conceito de recurso 3.1- os dois conceitos doutrinários mais importantes e mais citados. 3.2- o nosso conceito – é o remédio processual voluntário que a lei coloca a disposição das partes

Os Embargos de Declaração encontram-se disciplinado no diploma processual brasileiro por influência portuguesa. Ensina o professor MOACYR LOBO DA COSTA1: “É ponto pacifico na historia do Direito Lusitano que os embargos, como meio de obstar ou impedir os efeitos de um ato ou decisão judicial, são criação genuína daquele direito, sem qualquer antecedente conhecido, asseverando os autores que de semelhante remédio processual não se encontra o menor traço do Direito Romano,…

fundamentam o legislador na elaboração da norma. Trata-se, pois, de sua função informativa. Atua, também como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas na aplicação da lei, a partir da sua função interpretativa. 2 – Princípios da Justiça Processual do Trabalho: Tendo em vista o conceito citado acima, podemos citar os seguintes princípios: · Princípio da proteção: corresponde à observância rigorosa da lei, pois o juiz deverá observar na prática de seus atos o…

da lesão corporal sofrida, quer seja diretamente, quer seja de forma indireta. Lesão Corporal Privilegiada: A exemplo do que ocorre no crime de homicídio, a conduta delituosa em estudo, nas modalidades leve, grave, gravíssima e seguida de morte, admite a forma privilegiada, com a consequente redução da sanção cominada, como bem pontua o §4º do artigo 129. Ao lado disso, para que haja o reconhecimento da causa de diminuição da pena insculpida no dispositivo supra é imperioso que o…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho vem com o intuito de discorrer sobre o instituto probatório do direito civil e direito processual civil. Sendo que esse instituto responsável por estabelecer uma verdade diante a verificação dos atos processuais. Tendo o magistrado maior competência para julgar os casos a ele empregado, com maior clareza e veracidade, chegando na premissa maior que é a justiça. 1. PROVA 1.1 Conceito de prova Oriundo do plano da existência no código civil brasileiro

B – Conduta, Culpabilidade, Dolo C – Conduta, Culpabilidade, Fato típico D – Fato típico, Conduta, Dolo Resposta letra A Pois nosso ordenamento jurídico brasileiro é adotada a teoria Tripartida do crime, Fato típico (comportamento humano, positivo ou negativo, que provoca um resultado previsto como infração penal ), Antijurídico (é tudo o que contraria o ordenamento jurídico), Culpabilidade (teoria finalista da ação como a reprovação da ordem jurídica em face de estar ligado o…

de impugnação de uma decisão judicial, apta a levar a sua reforma, invalidação ou esclarecimento. Abrange a ações autônomas de impugnação e os recursos propriamente ditos. É uma ideia muito ampla pois abrange tudo. -sentido estrito: no direito processual civil, é o recurso propriamente dito, meio de impugnação de uma decisão judicial, apta a levar a sua reforma, invalidação ou esclarecimento do mesmo processo apenas dando ensejo a novos autos. Os recursos propriamente ditos são os…

Câmara ou Turma, por maioria, decidir contra o réu, e o voto dissidente lhe for favorável, cabíveis serão os embargos. Quando a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, não for unânime, e versar a divergência sobre matéria estritamente processual, capaz de tornar inválido o processo, os embargos são denominados “de nulidade”, porquanto não lhe visam à modificação, mas à anulação do feito, possibilitando sua renovação. Trata-se de recurso exclusivo do réu e que existe para…

hipótese, utilizando-se técnicas estatísticas convenientes, as quais realçam toda a potencialidade da Estatística, na medida em que vão permitir tirar conclusões acerca de uma população, baseando-se numa pequena amostra, dando-nos ainda uma medida do erro cometido. Exemplo: Ao chegarmos a uma churrascaria, não precisamos comer todos os tipos de saladas, de sobremesas e de carnes disponíveis, para conseguirmos chegar a conclusão de que a comida é de boa qualidade. Basta que seja…

a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo" . Resta assim, revelada a gigantesca importância de um princípio no sistema jurídico, de maneira que, insofismaticamente, pode-se concluir que, ao se ferir uma norma, diretamente estar-se-á ferindo um princípio daquele sistema, que…