Admite Erro Processual Positivo

denominada na lei). Muitos das funções da família antiga passaram para o estado e para a igreja, suavizando progressivamente a autoridade paterna. Qual a função social da família? Ser a procriação uma de suas funções. Por tais motivos, Marcial Bresard admite ser a família de todas as comunidades humanas, a verdadeira “lula social”. A família do ponto de vista jurídico, até bem pouco tempo era constituída pelo casamento, no começo da sociedade arcaica, o matrimonio realizava-se mediante…

conduta e para construir o direito positivo. Esta entidade superior é chamada de “Estado”. Uma das atividades atribuídas ao Estado é a decisão/julgamento, por meio do judiciário, dos conflitos e situações que são lhes colocadas para análise. Em outras palavras, um juiz (pessoa revestida com os poderes de decisão) analisa determinado caso concreto e decide qual das partes tem razão, concedendo ou não a tutela requerida. A essa decisão o direito processual denomina de sentença.…

| | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | | |Jurisprudência. Procedimento Prévio

apreciação conceitual da antijuridicidade dos fatos à vista da lei, da doutrina e da jurisprudência. Segundo A DOUTRINA DE CARRARA “O processo criminal é o que há de mais sério neste mundo. Tudo nele deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer grandeza algébrica. Nada de ampliável, de pressuposto, de anfibológico. Assente o processo na precisão morfológica leal e nesta outra precisão mais salutar ainda: a verdade sempre desativada de dúvidas”. No decorrer…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof.: José Geraldo APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROGRAMAÇÃO 1 - PRINCÍPIOS E SINGULARIDADES DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. a) Conceito; b) Autonomia; c) Princípios gerais; d) Singularidades. 2 - ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO TRABALHO. a) A Justiça do Trabalho: sua jurisdição e competência; b) Junta de Conciliação e Julgamento: composição, funcionamento, jurisdição e…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DIREITO PROCESSUAL CIVIL ETAPA 1 JURISDIÇÃO Etimologicamente Jurisdição tem o significado ius (direito) dicere (dizer), palavra que vem do latim que nos remete a “dizer o direito”. É a função, poder e atividade que emana do estado e é monopolizado por este, porém nem sempre foi assim. Desde os tempos mais remotos, mais evidente nos povos romanos, que são os primórdios do direito, já se tentava buscar a ideia de direito, mas, no entanto prevaleciam as

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO quinta-feira, 21/8/2014. *ATPS – DIREITO POSITIVO VS DIREITO NATURAL – entrega: 02/10/2014. ABNT. *PROVA -> 09/10/2014 – BIMESTRAL. Livro PLT – Programa do Livro Texto História e Introdução ao Estudo do Direito Autor: Paulo Dourado de Gusmão. Direito Civil (LINDB) Vade Mecum ( sign. Vem comigo ) PEA Ciência do direito São os conhecimentos metodicamente coordenados, resultantes do estudo das normas…

para saber se ele será acolhido ou rejeitado. É claro que o juízo de mérito pode ser feito depois de ter superado a admissibilidade. No juízo de admissibilidade, o órgão jurisdicional “conhece” ou “não conhece”. Se ele conhece, é porque o juízo é positivo. Se ele não conhece, é porque o juízo é negativo. Não conhecer o recurso é não admiti-lo. Recurso inadmissível é recurso cujo mérito sequer foi examinado, porque se entendeu que o recurso não preenchia requisitos para isso. Atenção:…

e, caso contrário, será absolvido. Insta salientar que podem aparecer controvérsias no transcurso processual, que devem ser resolvidas antes da questão principal. Estas controvérsias são chamadas de questões e processos incidentes, ou seja, discussões que tem relação com o crime ou com o processo e devem, necessariamente, ser resolvidas, antes da questão principal, pois estes incidentes processuais acarretam a suspensão do processo principal, até que sejam analisadas e decididas por…

só terão relevância nos crimes materiais: nexo de causalidade e resultado. 8 Teoria da conduta: conduta é o movimento corpóreo humano positivo ou negativo consciente e voluntário dirigido a uma finalidade (conceito finalista). Causas de ausência de conduta: a) Força física irresistível: é aquela que se impõe sobre o corpo do sujeito e determina movimento positivo ou negativo; b) Movimento inconsciente/ reflexo: são ações não conscientes e voluntárias. Ex.: lesão corporal praticada…