Admite Erro Processual Positivo

Legal: 265 e 266 cpc Significa que o processo ficará parado por um determinado tempo que se configurar uma das situações prevista no art. 265 cpc. Quando um processo está suspenso não se praticam atos processuais nele. a) Inciso I: Morte -------------> parte = sucessão processual pelo espólio ou herdeiro ou extinção em caso de direito personalíssimo. -----------> representante legal = regularizar a representação com a…

Dolo da parte vencedora. 3.3.4. Colusão para fraudar a lei. 3.3.5. Ofensa a coisa julgada. 3.3.6. Violação de literal disposição de lei. 3.3.7. Falsidade de prova. 3.3.8. Documento novo. 3.3.9. Confissão, desistência ou transação inválidas. 3.3.10. Erro de fato. 3.4. Efeitos da rescisória. 3.5. Procedimento. 3.6. Julgamento. IV. Considerações finais. Referências. I. Introdução O presente trabalho pretende demonstrar em linhas gerais o instituto da ação rescisória. Ressalta-se que a…

APELAÇÃO Apelante: Apelada: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores, A r. sentença prolatada pelo MM. Juiz “a quo”, que JULGOU OS PEDIDOS INICIAIS IMPROCEDENTES, condenando a apelante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, deverá ser mantida ¨in totum¨, visto que a presente apelação consiste em medida judicial desprovida de total suporte fático e jurídico a ampará-la, inviabilizando a reforma da r. sentença conforme pretendido…

Princípios básicos das nulidades. Nulidades em espécies. É um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte a)Irregularidade - seu desatendimento é incapaz de gerar prejuízo, não acarreta a anulação do processo em hipótese alguma e não impede o ato de

das Disposições Transitórias e uma infinidade de parágrafos, incisos e alíneas, a Carta promulgada em outubro de 1988 fala praticamente de tudo, contendo inúmeras inovações nas diferentes áreas do Direito. Uma de suas inovações está no campo processual penal, onde ela impõe uma série de princípios que devem ser observados pelo Estado no desempenho de sua função punitiva. Maioria deles está concentrada no seu artigo 5º e faz parte do rol dos direitos e garantias individuais…

indispensável à realização de qualquer prova de direito processual do trabalho, por mostrar-se complexo, a saber: 1ª HIPÓTESE – o RR será interposto de acórdão proferido no julgamento de RO em dissídios individuais: A interposição de recurso de revista dependa da prévia interposição de recurso ordinário em face de sentença (ou decisão terminativa do feito) proferida em dissídio individual. ! Destaque para importante regra do direito processual do trabalho: apesar de alguns…

2. 1. Requisitos de admissibilidade 14 1. 2. 1. 1. Requisitos intrínsecos 14 1. 2. 1. 2. Requisitos extrínsecos 15 1. 2. 2. O entrave à análise de mérito e suas exceções 16 1. 2. 3. Juízo positivo de admissibilidade 17 1. 2. 3. 1. Efeitos os juízo positivo de admissibilidade 19 1. 2. 4. Juízo negativo de admissibilidade. 20 1. 2. 4. 1. Recorribilidade das decisões sobre o juízo negativo 21 1. 3. Juízo de Mérito 23 1. 3. 1. Definição 23 1. 3

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Presidente Prudente/SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE AS CONSEQÜÊNCIAS DA CONFISSÃO JUDICIAL VERDADEIRA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Luana Cristina Coutinho Orosco Plaça Monografia apresentada como requisito…

impróprio, norma penal em branco, crime de perigo e crime que admite tentativa. (B) Crime omissivo puro, crime que não admite tentativa, crime de consumação antecipada, crime de ação múltipla. (C) Crime omissivo puro, crime próprio, norma penal em branco e crime de mera conduta. (D) Crime próprio, crime formal, crime de ação única e crime comissivo por omissão. (E) Crime que não admite nenhuma forma de concurso de pessoas, crime que não admite tentativa, crime permanente e crime…