Admite Erro Processual Positivo

LIMA MORGANA BARROS DA SILVA NASSER MENDONÇA RAHMAN RUAN FERREIRA MATOS SANDRA MARIA RODRIGUES SILVA SELMA LOPES FEITOSA VINICIUS MARQUES DOS SANTOS TEORIA GERAL DAS PROVAS Resumo apresentado em cumprimento da disciplina Direito Processual Civil I, como requisito avaliativo, para obtenção de nota qualitativa, no Curso de Direito/2014.2, orientado pela Profª. Maria dos Reis Ribeiro Guida. Imperatriz 2014 INTRODUÇÃO “a arte do processo não é essencialmente…

sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de dano moral, acidentária, onde postula o autor dano moral, mas não tem para a de revisão de benefício, que deve ser promovida em face do INSS, podendo o empregador ingressar nessa relação processual como assistente simples. Caso 2 1ª Ângela veio a falecer na cidade de Florianópolis, no estado de casada, com três filhos. Seus bens estão situados na comarca aonde Ângela veio a falecer. O cônjuge sobrevivente e dois filhos…

Resumo do Texto: A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais. (PAULO LÔBO). Por: Wagner Lafaiete de Oliveira. 1. SITUANDO O ÂMBITO DO PROBLEMA A partir da Constituição de 1988, a união estável migrou da categoria de fato ilícito para a de fato jurídico lícito. No direito positivo brasileiro tem dois principais diplomas legais que dela tratam, a Constituição Federal em seu Art. 226, § 3º estabelece que “é reconhecida a união estável entre o…

denunciado a suposta prática do crime tipificado no §2º, do art. 184, do Código Penal. DO DIREITO De acordo com o aspecto analítico, crime é todo fato típico e ilícito. Devendo, em primeiro lugar, ser observada a tipicidade da conduta. Em caso positivo, e somente nesta hipótese, verifica-se se a mesma é ilícita ou não. Sendo o fato típico e ilícito, já surge a infração penal. E, a partir daí, deve ser verificado se o autor foi ou não culpado pela sua prática. Para a existência da…

constitucionais e normas de direito material, atingindo os direitos à personalidade, individualidade, à intimidade, vida privada , etc...; Prova ilegítima é aquela obtida em infringência à normas processuais. A dieferença se caracteriza que a ilicitude material se dá no momento da formação da prva, enquanto a formal(processual) na sua introdução no processo. Princípio da proporcionaliadde: vem mitigar a aplicação da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito, nos casos de…

como uma cura,um remédio que afasta os erros processuais e os erros de julgamento existentes em uma sentença,sendo,pois,os meios de impugnação das decisões judiciais. O recurso é um elemento distintivo em prol das partes uma vez que implica em segurança, não deixando pairar dúvidas e confusões a respeito de determinado fato. Tende a funcionar como um prolongamento do direito de ação, ao passo em que sua interposição não cria uma nova ação. Tal remédio processual visa reformar decisões…

chamados incidentes processuais. Estes incidentes são pontos fundamentais, vinculados ao direito material, que impedem o regular desenvolvimento do processo, pois acarretam sua suspensão, ate que sejam analisadas e decidias por juízo competente, os pontos secundários referentes ao processo principal. Objetivando mostrar de forma sucinta e clara tais controvérsias que se correlacionam com o crime ou com o processo, é que vem o presente trabalho, analisar os incidentes processuais, sejam…

SÍNTESE DO NECESSÁRIO 4 FUNDAMENTAÇÃO 4 2. APLICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS (ART 121, § 2º) 6 2. AÇÕES AUTONOMAS E CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES 6 3. CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL DERIVADO DO CASO DE HOMICÍDIO 7 3.1 CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES DA SENTENÇA GERADA PELO CRIME PROCESSUAL 9 4. DA HEDIONDEZ E DA NECESSIDADE DA PRISÃO PROCESSUAL 10 5. REGIME DA PENA 11 6. DÚVIDAS EXISTENTES ACERCA DA NEGATIVA DE CULPA DOS RÉUS 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERENCIAS 14 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O caso

social; d) a moral afeta a paz interior, enquanto o Direito a exterior; e) a moral não tem valia para quem não a aceita, ao passo que o Direito se impõe, mesmo em face daquele que porventura o ignorar, embora, em determinadas circunstâncias, se admita o erro de direito. Em suma, embora não se confundam os campos da moral e do direito, é indiscutível a existência de um entrelaçamento entre ambos. Na verdade, as normas morais tendem a converter-se em normas jurídicas, como sucedeu com o…

de computador (softwares) de propriedade de uma empresa particular, para fins de comercialização. Com base na informação anterior, marque a alternativa CORRETA: a) Trata-se de crime de violação de direito autoral, plurissubsistente, porém não se admite fracionamento. b) Trata-se de crime, cujo objeto jurídico é a propriedade intelectual, exigindo representação para a instauração dos atos de investigação na delegacia. c) Trata-se de crime previsto em lei especial, sendo considerado…