Administração Autárquica

Perfil dos Recursos Humanos da Administração Pública Cabo-verdiana Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública Julho / 2007 Ficha Técnica ____________________________________ Título: Edição: Realização: Perfil dos Recursos Humanos da Administração Pública Cabo-verdiana Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública GSEAP Claúdio Furtado - Consultor Impressão: Artec, S.A. Índice 0. Introdução .........................................................

atividade típica do Estado. As autarquias podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme tenha sido criada pela União, Estado, Distrito Federal ou Município. 1 DEFINIÇÕES 1 Criação As entidades com natureza autárquica, no Brasil já existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861,…

função governativa é sempre exercida dentro de uma competência legal. O Estado tem seu poder definido e organizado pela constituição, a qual também estabelece os processos mediante os quais os representantes daquele poder (poder) e seus agentes (administração) exercem suas funções. Mas ao mesmo tempo a constituição estabelece o poder Estado, traça também seus limites e diz quem tem a competência para julgar e decidir se o poder está sendo exercido de acordo com as normas constitucionais…

entes federados. Segundo Malmegrin (2010), “existem uma variedade de tipos de organizações que podem participar de uma rede de prestação de serviços públicos, sendo que cada uma apresenta características que as distinguem das demais”. Em relação à administração direta, esta é composta por órgãos que estão ligados diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal, como por exemplo, na esfera federal, temos os ministérios; no âmbito estadual, as secretarias de estado; e na…

Trabalho Completo ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA: Movimentação Logística Na PMMG ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA: Movimentação Logística Na PMMG Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: flpedrosa 02 junho 2013 Palavras: 2460 | Páginas: 10 ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA: Movimentação logística na PMMG Trabalho de conclusão da disciplina de Administração Logística e Financeira, trazendo como tema a logística…

1. Introdução Desde 1998, Moçambique tem realizado eleições gerais autárquicas de cinco em cinco anos pese embora com alguns incidentes mais sérios que ameaçassem a sua legitimidade. Estes processos eleitorais têm sido marcados por conflitos, acusações e alto nível de desconfiança entre os partidos políticos, o que sinaliza para a fragilidade das instituições democráticas no país. O regime democrático representativo em Moçambique opera, no momento inicial, o de legitimação do poder…

Disciplinário do Direito Disciplinar, estando este albergado por aquele, numa relação, conteúdo continente que, revela a matéria interna e a sanção administrativa disciplinar. Ainda, são intrínsecos ao Direito Disciplinário, a lealdade e a boa fé (entre a Administração Pública e seu profissional colaborador) e o próprio direito fundamental da dignidade da pessoa humana. Outro objeto trabalhado pelo autor é a função pública e agente público: cargo, emprego e órgão público. Nesse item,…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte: I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; II - a investidura em cargo…

Autarquias e demais entidades da administração indireta Aline André e Silva Staford, Halber de Lacerda Oliveira, Edson Mazini Moura, Luciana Francisco Pereira, Rafael de Carvalho Missiunas Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo o estudo da Administração Indireta, visando primordialmente o aprofundamento na análise das Autarquias. Tem-se em vista que aquela, é estruturada pelo agrupamento dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e…

concursos públicos. PALAVRAS-CHAVE: Investidura, fiscalizar, corrupção, responsabilidade. INTRODUÇÃO O sonho da estabilidade financeira criou uma nova categoria de estudantes profissionais: os concurseiros. Entretanto, as falhas na administração desses processos seletivos já chegaram a desestimular muitos no ingresso a carreira pública. “O cidadão-candidato não pode mais ficar sujeito às gritantes irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos – frequentemente…