Adm Pública

portanto,também não podem produzir efeitos jurídicos ,é o caso dos atestados,certidões,pareceres,votos. 4-Os atos políticos que estão sujeitos a regime jurídico-constitucional 5- Os contratos 6- Os atos normativos da adm ,abrangendo decretos,portarias e resoluções,regimentos. 7-Os atos adm propriamente ditos CONCEITO Critério subjetivo(leva em consideração o órgão que pratica o ato) e objetivo(o tipo de atividade exercida) Pode-se definir ato administrativo como declaração do…

Administração Pública Sentido Pleno: Cap. Política-atos de Governo Cap. Adm.- Executivo Atos Sentido Estrito: Atos Administrativos * Administração Pública Subjetiva- Estrutura Organizada Descentralização- Adm. Direta Adm. Indireta Funcional (lei)/ Por colaborar (contrato) - Autarquia- pessoa jurídica de direito pública- as autarquias embora sejam entidades com adm. autônoma, ela está sujeita ao mesmo regime jurídica…

14\09\2015 DIREITO ADM. I THAIS ORGANIZAÇÃO DA ADM. PÚBLICA. —> Subjetivo, orgânico —> Objetivo, material *Teorias sobre a relação entre o estado e seus agentes. 1) Teoria do mandato 2) Teoria da representação 3) Teoria da imputação ou do órgão. ADM. PÚBLICA DESCONCENTRAÇÃO; ADM. DIRETA U,E,D,F,M (CENTRALIZADA) ADM.INDIRETA *AUTARQUIAS *FUNDAÇÃO PÚBLICAS *SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA *EMPRESA PÚBLICA * CONSÓRCIOS PÚBLICOS ASSOCIAÇÃO PÚBLICA LEI 11.107\05 * FORMAS DE PRESTAÇÃO ;…

AGENTES PUBLICOS Pessoas físicas que prestam serviço PUBLICO em nome da administração pública de forma DEFINITIVA ou TRANSITORIA, com ou sem remuneração. Adm. publica administrado Agente publico O agente público é o ELO que liga a adm. publica e o administrado, pois ele executa o serviço público, ele serve ao poder público como instrumento expressivo de sua vontade ou ação, ainda que ocorra ocasionalmente ou episodicamente, portanto, pode-se dizer que são as pessoas físicas…

GABARITO DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG - EDITAL1/2010 20/06/2010 CONTEÚDO: PROVAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA E NOÇÕES DE ADM. PÚBLICA 1 CARGO(S) Agente Sanitário Questões 01 B Respostas B Questões 21 B Respostas C C 02 C C 22 D A 03 A A 23 D C 04 C C 24 C D 05 D D 25 B D 06 D D 26 B B 07 B B 27 C A 08 A A 28 A B 09 B B 29 D C 10 C C 30 A

ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS – CONCURSO TRT EXERCÍCIOS DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS 1. (AN. JUD. ADM/TRT3/2009 – FCC) O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são leis de iniciativa (A) do Poder Legislativo. (B) do Poder Judiciário. (C) do Poder Executivo. (D) do Poder Executivo em conjunto com o Legislativo. (E) dos três Poderes em conjunto. 2. (AN. JUD. ADM/TRT23/2007 – FCC) No que se refere ao orçamento público, considere: I. A discriminação…

Instrumento utilizado para formalizar o registro contábil. Administracao publica- é todo o aparelho do estado, preordenados a realização de seus serviços, visando a satisfação das necessidades coletivas. Finalidade da adm Publica Os fins da adm. Publica são unicamente de atender aos princípios de bem comum para a coletividade e estão consagradas no artigo 37 constituição federal. Objetivo básico Está na obrigação da adm. Publica de observar e cumprir objetivamente as…

Contratos Administrativos. Servidores Públicos. Domínio Público. Intervenção do Estado. Controle da Administração. OBJETIVO Compreender os diversos aspectos de aplicação de princípios e normas de direito administrativo aplicável à administração pública, aos atos e contratos administrativos, aos serviços e servidores públicos, bem como princípios e normas referentes ao domínio público e à intervenção do Estado. BIBLIOGRAFIA básica BANDEIRA DE MELO, Celso Antonio. Curso de…

no administrativo só pode agir se autorizado por lei, art. 5º § 2º C.F/88 Impessoalidade: o administrativo deve atuar sem favorecer ou persegui alguém. Moralidade: deve atuar com ética, honestidade, boa-fé, lealdade e probidade no trato da coisa pública. Publicidade: deve atuar com transparência para funções do Estado. Eficiência: determina que a administração atue de maneira adequada célere e econômica de forma efetiva aos interesses da coletividade. 6. Como se aplica o princípio…

Administração Publica Clausula Pétrea – Clausulas que não podem ser alteradas. Ex: Não pode haver pena de morte no Brasil Estrutura do Poder Executivo – Brasil contém 39 Ministérios (numero de ministério não interfere na resolução do problema) Estrutura do Poder Legislativo – (81 senadores – 513 Deputados) STF – Ultimo grau de tribunal – Guardião da Constituição. EX: CPI da Petrobrás. Relação entre os Poderes – Sistemas de “freios e contrapesos” Princípios da Administração…