Adm Pública

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ART 37 CF Administração pública no brasil é definida em 2 segmentos: art 37 a 41 da CF e Decreto Lei 200/67. É um rol taxativo! Composto por 8 entes do Estado (4 da Adm Direta e 4 da Adm Indireta). Compõem a Administração Pública FORMAL do Estado. Tem-se as pessoas jurídicas: 1) POLÍTICAS: ente político, entidade política. Compõem a Administração Direta. 2) ADMINISTRATIVAS: são entes administrativos. Compõem a administração Indireta.…

LICITAÇÃO A ADM PRECISA VALER-SE DE BENS E SERVIÇOS FORNECIDOS POR TERCEIROS PARA A SATISFAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. LEI NÃO PODE DEIXAR AO EXCLUSIVO CRITÉRIO DO ADMINISTRADOR A ESCOLHA DAS PESSOAS A SEREM CONTRATADAS: ESCOLHAS IMPRÓPRIAS E ACERTOS ESCUSOS. É O PROCEDIMENTO ANTERIOR AO CONTRATO E PERMITE QUE VÁRIAS PESSOAS OFEREÇAM SUAS PROPOSTAS E, CONSEQUENTEMENTE, O QUE ACARRETA A MELHOR ESCOLHA PARA A DM. CONCEITO (NATUREZA JURÍDICA E OBJETIVO) PROCEDIMENTO…

Administrativos Adm Pública - Análise dos modelos de gestão pública Adm Pública - O Brasil e a Administração Pública: Da República Velha aos dias atuais Lei 8666 - art. 1º a 26 Lei 8666 - art. 1º a 53 9h às 10h Direito Constitucional Hierarquia das normas; Princípios fundamentais da CF/88 Português Pontuação (com os termos coordenados e com os termos subordinados adverbiais) e conjunções. Direito Administrativo Poderes Administrativos Exercícios Adm Adm Pública - Análise Pública…

administrativos aplicados à licitação pública www.sic.gov.br www.brasil.gov.br Universidade Federal de Goiás Portal UFG APRESENTAÇÃO Objetivos ENDEREÇO LOGOMARCA Webmail Fale Conosco Home Portal UFG Códigos Civil Conduta Ética Penal Legislação Federal Estadual UFG Classificação Direito Links Curiosidades Hora Legal Tempo em Goiânia UFG Portal do Aluno Portal do Servidor Resoluções Telefones SICAD SAPP Princípios administrativos aplicados à licitação pública Esta monografia…

materiais – roteiros de aula – artigos – coletânea de questões por tema – resumo de informativos (a cada 10) – informativo quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei 8112 Noções…

Direito administrativo 04/02/2013 Fábio Bellote Gomes Trabalho valendo até 2 pontos Art 37 caput da CF. Princípios: -legalidade estrita -impessoalidade - a adm pública não pode criar distinçōes de pessoas na aplicação da lei que não sejam autorizadas. Bacharel em direito para o concurso de promotoria fere esse princípio? Não, pois é uma qualidade técnica para o cargo. Súmula Vinculante 13 - nepotismo (engloba também a moralidade) - moralidade - é um padrão…

LICITAÇÃO 1. CONCEITO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício de sua função adm (podem ser entes privados exercendo funções públicas), abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições, a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. É um procedimento integrado por atos e fatos da Adm. e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual…

uma dependência da União, comprometendo a autonomia do pacto federativo. O legislador prevê uma extensão dessa imunidade no art.150, §2º, CF,paraautarquias e fundações públicas, estas são contempladas pela imunidade recíproca, isso ocorre porque estas fazem na prática um papel que a administração pública deveria fazer. Empresas públicas e sociedades de economia mista não tem direito a essa imunidade, art.173, §2º, CF. A imunidade é relativa a impostos, ou seja, as demais modalidades…

2012/2 CURSO: ADMINISTRAÇÃO – ADM. DE EMPRESAS COORDENAÇÃO: Prof. Alexandre Martinenco 8º SEMESTRE 7º SEMESTRE 6º SEMESTRE 5º SEMESTRE 4º SEMESTRE 3º SEMESTRE 2º SEMESTRE 1º SEMESTRE 2ª 3ª 4ª 5ª 6ª METODOLOGIA DA PESQUISA LCI080-1 TEORIA ECONÔMICA ADM092-1 MATEMÁTICA APLICADA LCI081-1 MATEMÁTICA APLICADA LCI081-1 SOCIOLOGIA LCI030-1 PSICOLOGIA LCI073-1 TEORIA ECONÔMICA ADM092-1 TÓPICOS ESPECIAIS DE ADM ADM053-1…

sinônimo de administração pública. O direito administrativo estuda a administração pública em sentido amplo,e se divide em duas fases,duas esferas distintas; 1-Governo-exerce função política-edita metas,diretrizes,planos de governo. (ex:aumento juros,aumento energia eletrica,juros.) 2-Adm.pública em sentido estrito: Tem função de gerir o patrimônio público,e função de administrar,e de executar. (Esse será nosso foco do estudo) As duas metades somadas formam a administração pública em…