Adm Pública

Direito AdministrativoDireito adm: O ramo do direito público,que rege a organização e o exercício de atividade do estado voltadas para a satisfação do interesse público. Para Prof. Di Pietro, embasada no critério que abrange a administração publica em sentido objetivo e subjetivo, define o direito Adm. “Como o ramo do direito público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública a atividade jurídica não contenciosa que exerce e

Improbidade ADM Os atos de improbidade praticados por qualquer AGENTE PUBLICO, servidor ou não, serão punidos na forma desta lei. ADM direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes; De empresas incorporadas ao patrimônio publico; Entidade cuja criação ou custeio o Erário (cofre publico) haja ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual; Contra o patrimônio de entidades que recebam subvenção, beneficio ou incentivo fiscal ou credito de órgão publico; Aquela cuja criação

exercia uma função nao poderia exercer nenhuma das outras dualidade de jurisdição > julgaria as partes de direito privado conselho de estado amaro cavalcante (1º livro de responsabilidade civil) 05/02 Regime Juridico da Administração pública - diferente das demais pessoas privadas - sempre são acompanhadas de direitos, prerrogativas diferentes É composto por dois principios fundamentais 1) A supremacia do interesse público (o bem comum), supremacia sobre o…

Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 9 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 10 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Administrativo. 11 Entendimento dominante dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Administrativo. PONTO 3 -…

regem a atuação da Administração Pública. QUAL CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA R. E a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. Qual a DIFERENÇA entre Direito Público e Direito Privado? R.DIREITO PUBLICO: interesse coletivo DIREITO PRIVADO, o interesse principal é o indivíduo. CONCEITOS DA ADM.PUBLICA SUBJETIVO: ADM. PUBLICA CORRESPONDE AS…

compõe a Adm.Indireta: São sociedades de economia mista, Autarquias, Empresa Pública, Fundações/Fundos. O que significa o Princípio da Supremacia do interesse Público? Fala que o bem estar de um nunca sobrepõe o bem estar dos demais. O que consiste o Poder Disciplinar? O poder de punir o servidor que causa danos, falhas e erros. Explique cada finalidade dos poderes executivo, legislativo e judiciário na adm pública: Executivo: Executa as leis, fiscaliza a ação de entidades que…

Noções de Administração - MPU - Técnico - Wendell Léo Slides I ____________________________________________________________________________________ Prof. Wendell Léo M NO n lle ty ka E[ ]C ira e vi Administração Pública Gerencial [ PF Aula 1 ] 47 121 . 04 .7 6 01 w.castellano@ig.com.br www.procursos.com Wendell Léo Página 1/25 Este curso é de uso exclusivo de katyllen vieira, CPF: 016.704.211-47. Não é permitida cópia,…

(aprofundado) ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA Admi Pública lato sensu -> Envolve a noção de Governo e envolve a nocao pública de adm stricto sensu(que é o poder executivo). Governo é a parte da adm pub responsavel pela elaboracao de politica publica. E quem executa é o poder executivo, que é a adm pub stircto sensu. 3 setores responsaveis por executar a adm publica: 1 setor-) Administracao Pública Direta e Indireta É a adm pub propriamente dita. Só o…

I I-A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1.Conceitos É um conjunto de necessidades coletivas cuja satisfação é assumida como tarefa fundamental para a coletividade, através de serviços por esta organizados e mantidos. As necessidades coletivas situam-se na esfera privativa da Administração Pública, tratase em síntese, de necessidades coletivas que se podem reconduzir a três espécies fundamentais: a segurança; a cultura; e o bem-estar. Sentidos da expressão “Administração Pública” 1.…

SÃO DOMINGOS DO NORTE-ES - AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL Plano de Ação - 2014 - AGENTES DESENVOLVIMENTO LOCAL Ação 1- Capacitação continuada para Agentes de Desenvolvimento 1.1 Participação dos agentes em curso de gestão pública e oficina MPE e MEI e curso Avançado Agentes de Desenvolvimento e Congresso Regional e Nacional 2- Projeto "SE LIGA NA LG". 2.1 Elaboração de editais de licitação que exijam dos licitantes a subcontratação de MPE, até o limite de 30% (trinta…