Adm II

Conteúdo programático para AV1

ESTRUTURA DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO PÚBLICO
CONCESSAO E A PERMISSAO DO SERVIÇO PÚBLICO
INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
DESAPROPRIACAO

*Pegar a apostila na pasta do professor*- separado por aula

Bibliografia:
Legislacao Administrativa -> Saraiva*, RT, Lei nova e Redeel
Carvalinho
Livro pra concuro federal -> Maria Silva Zanella di Pietro (aprofundado)

ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

Admi Pública lato sensu -> Envolve a noção de Governo e envolve a nocao pública de adm stricto sensu(que é o poder executivo).

Governo é a parte da adm pub responsavel pela elaboracao de politica publica. E quem executa é o poder executivo, que é a adm pub stircto sensu.

3 setores responsaveis por executar a adm publica:

1 setor-) Administracao Pública Direta e Indireta

É a adm pub propriamente dita. Só o primeiro setor nos interessa pq so ele é administracao publica.

2 setor-) Integrados por particulares - no que tange a execucao do serviço publico - Esse setor é formado por particulares com o espírito de ganhar dinheiro, aqueles que exploram o servico publico para ganhar dinheiro com o servico publico: É o Concessionário e o Permissionário -> ex.: trem, metro, light
Executam servico publico ao lado do estado

3 setor-) Integrados por particulares - no que tange a execucao do serviço publico - Sem fins lucrativos. É composto pela sociedade civil organizada. É um sistema de cooperacao, sao colaboradores do estado no que tange ao servico publico. Sao 3:
As organizacoes sociais (lei 9637/98) -> ex.: Rede SARAH;
As Organizacoes da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (lei 9790/99)-> ex.: CTN - Centro de Tradicoes Nordestinas = fera dos paraibas; e o
Servico Social Autonomo-> ex.: SESC, SESI, SENAI

Atuam ao lado do Estado, sao chamadas as para-estatais.

Segundo e Terceiro setor não fazem parte da adm publica direta e indireta.

PRIMEIRO SETOR
ADMINISTRACAO