Adi Conclusão

Curitiba, 2014. 1. Introdução – 2. A classificação dos créditos na LRE – 3. O Princípio da Universilidade como fundamento da classificação – 4. Constitucionalidade da classificação de créditos na LRE - 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução A Lei 11.101/05 traz em seu artigo 83 a ordem de créditos que serão satisfeitos através do processo falimentar. Entretanto, discute-se nesse aritgo a necessidade de tal hierarquização e os conflitos

CONTRATAÇÃO................... 47 3.7 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE......................................... 52 3.7.1 ADI 4.645..................................................................................................... 52 3.7.2 ADI 4.655.................................................................................................... 54 CONCLUSÃO....................................................................................................... 57…

uma lei é ou não inconstitucional e na manutenção da supremacia constitucional. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal. A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. LEGITIMIDADE ATIVA Pode ser proposta pelos órgãos e…

Desempenho Individual – ADI. 3. Como é feito o cálculo do ADE? Índice ADE= P x [(0,3 X AI) + (0,7 x ADI)] P = Percentual do vencimento básico definido no Anexo I da Lei nº 14.693, de 30 de julho de 2003, conforme o número de Avaliações de Desempenho Individual e etapas da Avaliação Especial de Desempenho. AI = Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional (entenda-se: acordo de resultados de segunda etapa da unidade de exercício do servidor) dividido por cem. ADI = Resultado…

material, histórico ou revolucionário” Vadi Lammego Bulos); 2) Poder Constituinte Derivado: “poder jurídico (ou poder de direito) que se concretiza por meio do poder constituinte derivado reformador e por meio do poder constituinte derivado decorrente” (adi Lammego Bulos); Art. 60. Limites Metajuridicos do poder constituinte Originário: a) Limites Ideológicos: Expressam-se por meio da crença, valor, influência de grupos, exigência do bem comum, opinião publica; b) Limites…

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Profª. Glória Maria de Godoy Moreira Prof. Otávio Agueda Sobrinho Rio de Janeiro Campus Cabo Frio 06/2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de conclusão de curso em primeiro lugar a Deus, e à sua enorme porção feminina que é a vida. Vida essa que

DE DIREITO O CÓDIGO FLORESTAL CATARINENSE E A ADI 4252-1/SC FLORIANÓPOLIS 2012 Introdução O presente trabalho tem por objetivo analisar os aspectos principais da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4252-1, ajuizada pelo Procurador-Geral da República perante o Supremo Tribunal Federal. Referida ADI trata de dispositivos do Código Florestal Catarinense (Lei Estadual…

Infantil (ADI) Luana Fernanda dos Santos Alves Cursando Pedagogia Green I Telma Alexandra Paixão de Oliveira - Pedagoga ADI: Ana Helenade Ligório Alves-CursandoPedagogia Green II A Telma Alexandra Paixão de Oliveira Graduação em Pedagogia Teacher Graziele da Cunha Pontes Graduada em Letras ADI - Bruna Bandoni Cursando Rádio e TV Green II B Professora Lucelen Cristina dos Santos de Assis Pedagoga - experiência de 3 anos em Educação Infantil Teacher Dahiane Alves Benevento -Graduada em…

éticas, morais, sociais e religiosas. Tamanha foi a discussão provocada na sociedade, que a questão chegou rapidamente à Corte Constitucional Brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.510, proposta pelo Procurador Geral da República. Metodologia O presente trabalho acadêmico terá várias fontes de pesquisa, estudo e reflexão. Exigência da extensão, da amplitude e da importância do tema. O ponto de…

.....14 MANDADO DE INJUNÇÃO.........................................................................................15 HABEAS DATA.............................................................................................................16 CONCLUSÃO.................................................................................................................17…