Adi Conclusão

QUESTÃO 4 A ADI 3510 estabeleceu um significativo debate entre cientistas e juristas em busca de uma acordo sobre a utilização de embriões humanos congelados para desenvolver pesquisas com células – tronco. O ponto determinante desta discussão formada por onze ministros do Supremo Tribunal Federal, foi a respeito do início da vida e o que se entende por vida. Analisando os votos dos Ministros observa-se que muitos pontos não foram tratados de forma unânime e pacifica. Conforme…

nº 12.398/98, do Estado do Paraná (cf. ADI nº 2.010/DF-MC, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 12/4/02; e RE nº 408.824/RS-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Eros Grau, DJ de 25/4/08). 5. É igualmente inconstitucional a incidência, sobre os proventos de inativos e pensionistas, de contribuição compulsória para o custeio de serviços médico-hospitalares (cf. RE nº 346.797/RS-AgR, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, Primeira Turma, DJ de 28/11/03; ADI nº 1.920/BA-MC, Relator o…

STF. Assim, os ministros em razão da inação legislativa vêm se baseando nas normas de princípio presente na Constituição, fazendo uso do campo da hermenêutica constitucional para assegurar mais ampla eficácia possível às normas do Texto Maior. Na ADI 3.682/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, ficou assente por esse Tribunal, diante da inertia deliberanti das Casas legislativas que, se deve impor ao Legislativo em mora o dever, dentro de um prazo razoável, de proceder à eliminação do estado de…

a Re “§ 2º. A proposta [de emenda à Constituição] será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.” vi sa do ADI 4.357 / DF iniciativa da proposta de emenda à Constituição a poucas e taxativas instâncias (incisos I, II e III do art. 60), exige o quórum de três quintos para a respectiva aprovação (parte final do § 2º do art. 60) e ainda impõe que a…

matéria deste Juízo foi lucidamente enfrentada e solucionada no v. acórdão de ID Num. 032e4fb, razão pela qual se passa ao exame do mérito das demais alegativas das partes”. Ora Doutos Julgadores, basta uma leitura da r. Sentença para chegarmos a conclusão de que a Reclamante se equivoca nas suas razões recursais, quando defende a competência para analise e julgamento da lide ser dessa Justiça Especializada do Trabalho, Razão que não lhe assiste. Com fundamento no art. 37, inciso IX da…

INSTITUTO DE QUIMICA DE SÃO CARLOS ARISTIDES RODRIGUES MATTAR JÚNIOR INFLUÊNCIA DOS ELEMENTOS DE LIGA Cu-Ni-Mo NAS PROPRIEDADES MECÂNICAS E NA AUSTEMPERABILIDADE DO ADI. São Carlos 2009 ARISTIDES RODRIGUES MATTAR JÚNIOR INFLUÊNCIA DOS ELEMENTOS DE LIGA Cu-Ni-Mo NAS PROPRIEDADES MECÂNICAS E NA AUSTEMPERABILIDADE DO ADI. Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Interunidades em Ciência e Engenharia Engenharia de Materiais da Universidade de São Paulo,…

º 213, de 10 de setembro de 2004, pelo então Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em que pese a constitucionalidade do PROUNI, esta foi objeto da ADI 3.330, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino- CONFENEN, pelo Partido Democratas – DEM e pela Federação Nacional de Auditores-Fiscaisda Previdência Social- FANAFISP. Na ADI foi discutida, entre outros aspectos, a validade formal da MP que foi convertida em lei, eis que havia dissonância acerca da existência ou…

solução do caso em apreço. Constarão ao final de cada capítulo considerações parciais acerca do que nele foi apresentado e do resultado final a que se propõe, com o intuito de destacar as ideias principais que servirão de fundamento para a conclusão deste trabalho. ADI Nº 4.068 Apresentar-se-á neste capítulo síntese das principais movimentações ocorridas na Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 4.068, a fim de se possibilitar uma melhor compreensão da tese da “inconstitucionalidade…

Acerca do julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4277, o presente fichamento analisará os aspectos mais importantes do voto do Ministro Relator Ayres Britto bem como as consequências da quebra de paradigmas no mundo do Direito. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se dedicou a julgar em conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, cujo objetivo é discutir a equiparação da união estável entre pessoas do

objetivo de fiscalização concentrada de constitucionalidade." (ADI 1.157-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 1º-12-1994, Plenário, DJ de 17-11-2006.) "A representação partidária perante o STF, nas ações diretas, constitui prerrogativa jurídico-processual do Diretório Nacional do Partido Político, que é – ressalvada deliberação em contrário dos estatutos partidários – o órgão de direção e de ação dessas entidades no plano nacional." (ADI 779-AgR, Rel. Min. Celso de Mello,…