Ad Corpus

SUBJETIVA Friedrich Karl von Savigny. A posse se caracteriza por um elemento material e outro psíquico. O elemento material é o corpus (coisa, bem) que é a faculdade real e imediata de dispor fisicamente da coisa, e de defendê-la das agressões de quem quer que seja. O corpus não é a coisa em si, mas o “poder físico da pessoa sobre a coisa”. Ou seja, corpus está no ato material que submete a coisa à vontade do homem, cria para ele a possibilidade de dispor fisicamente dela. …

recebe um pagamento; recebedor. - ad cautelam: Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente. - ad cautelam: Por precaução. Diz-se do ato praticado a fim de prevenir algum inconveniente. - animus furandi: Intenção de roubar. - animus laedendi: Intenção de prejudicar. - animus necandi: Intenção de matar. - a priori: A partir do que vem antes. Prova fundada unicamente na razão, sem fundamento na experiência. Opõe-se a a posteriori. - corpus delicti: Corpo de…

1. Introdução O autor Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O hábeas corpus é uma locução composta do verbo latino hábeas, de habeo (ter, tomar, andar com),e corpus (corpo), de modo que se pode traduzir: ande com o corpo ou tenha o corpo.” A origem do hábeas corpus possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente, fica claro que deste o inicio da

com o dever de prestar informação adequada e suficiente ao comprador a respeito da mercadoria oferecida à venda, como corolário do principio da boa-fé objetiva. 2.6.2 Venda ad mensuram e venda ad corpus De acordo com o art. 500 do no Código Civil se houver estipular o preço por medida de extensão, teremos a chamada venda ad mensuram, e o que teremos é uma venda especificada, oficialmente certa e segura e “é assim que se deve constar nas escrituras públicas de alienação” (Novo Curso de…

legitimidade, além dos pressupostos para dar-se conhecimento ao recurso. Veremos que o princípio da voluntariedade, ínsito aos recursos em geral, sofre exceção nos casos de recurso de ofício, posto ser dever do juiz devolvê-los a reexame do tribunal "ad quem". Quanto à apelação em si enfocaremos aquelas interpostas de decisão do juiz singular e das relativas aos julgados proferidos pelo tribunal do júri. Atentaremos em seguida aos prazos para a interposição do recurso mencionado, bem…

conduta de dono (art.1.196), desde que não se amolde ao conceito de detentor (art. 1.198) e de que não se trate das hipóteses do art. 1.208 (atos que não induzem posse). 2. Características Teoria subjetivista: Savigny>>Corpus + animus domini Teoria Objetivista: Ihering>> Corpus >>utilizar a coisa tal qual fosse o proprietário (animus tenedi). Exteriorização da propriedade. CC/2002: ??? 3. Distinção entre posse, propriedade e detenção Detentor: fâmulo da…

Prevalece a amostra, se houver diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato (parágrafo único).   Venda ad corpus e ad mensuram DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE Na venda ad corpus – O imóvel é adquirido como um todo (Chácara Palmeira, p. ex.), sendo apenas enunciativa a referência às suas dimensões, que não têm influência na fixação do preço.  Na venda ad mensuram – O preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel. Se a área não corresponder às dimensões dadas,…

CONTRATOS Bsb, 27 de Junho de 2008. Trabalho de Direito Civil – Contratos 1. Faça a distinção entre venda AD CORPUS e venda AD MENSURAM. R: Na venda ad corpus o imóvel é adquirido em seu universo, como um todo, um corpo certo, determinado, individualizado, não tendo sua área, suas dimensões qualquer influência na fixação do preço. Enquanto na venda ad mensuram o preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel, assim cada unidade, cada hectare, cada metro…

CONSTITUCIONAIS  HC – Habeas Corpus É medida judicial destinada a garantir e proteger a liberdade de quem está preso ou ameaçado de prisão. O habeas corpus serve, também, para reparação de qualquer constrangimento em processo penal, pois o processo penal, podendo resultar em pena privativa de liberdade, é ameaça ao ir e vir. O nome, em latim, significa, tome o corpo(a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum). A Constituição prevê o habeas corpus no artigo 5º, inciso…

CIVIL. AÇÃO "EX EMPTO". PLEITO DE RETIFICAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA. ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE BENS IMÓVEIS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA A MENOR ENTRE A ÁREA REAL E A MENCIONADA EM CONTRATO. VENDA AD MENSURAM. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. SENTENÇA REFORMADA. AQUISIÇÃO "AD CORPUS". IMÓVEL CERTO E DETERMINADO. NEGÓCIO ENTABULADO EM RAZÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO BEM PERMUTADO, SEM PREOCUPAÇÃO COM A EXATIDÃO DAS MEDIDAS. INEXISTÊNCIA DE ALUSÃO AO VALOR DO METRO QUADRADO OU FIXAÇÃO…