Ad Corpus

existência de direitos exclusiva e estritamente resultantes da posse o ius possessionis neste sentido sustentou que só este constituía o núcleo próprio da teoria possessória. Para Savigny a posse caracteriza-se pela conjugação de dois elementos, o corpus, elemento objetivo que consiste na detenção física da coisa e animus, elemento subjetivo, que se encontra na intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio e de defendê-la contra a intervenção de outrem, não é…

ALUNO: Fernando Severo Carneiro. Habbeas corpus: É um instrumento destinado a proteger a liberdade de locomoção, isto é, o direito de ir e vir. Embora o habbeas corpus esteja inserido, no Código de Processo Penal, entre os recursos, trata-se de verdadeira ação autônoma, cuja tramitação pode ocorrer mesmo antes da ação condenatória, ou melhor, pode ser impetrado tanto antes quanto depois do trânsito em julgado da decisão restritiva de direitos. E mais: pode ser usado como substitutivo…

Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente

posse: “Corpus” – elemento objetivo – contato físico com a coisa. “Animus” ou “Animus Rem Sibi Habendi” – intenção de exercer sobre a coisa um poder no interesse próprio – elemento subjetivo. Para Savigny é necessária a soma do contato físico com a coisa, com a intenção de exercer sobre um bem um poder, elemento subjetivo. Assim, para ele, é necessário que haja dois elementos para se obter a posse: “corpus” e “animus”. Caracteriza-se a posse pela conjugação de dois elementos, o…

Habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado…

Universidade Federal do Ceará ANÁLISE HISTÓRICA DO LATIM PARA O PORTUGUÊS DOS PREFIXOS LATINOS AB, AD, RE e IN. Discentes: Ariane Teixeira e Bruno Pereira Fortaleza, Junho de 2010 1. Introdução No atual momento, entre as teorias linguísticas existe um ponto em comum, a afirmação de que todas as línguas possuem um caso. Enquanto a língua latina expressa essa marcação através da sua morfologia, muitas outras línguas, inclusive o português, fazem

PROFESSOR: Geyson Gonçalves ALUNA: Deise Steffens FICHAMENTO Nome completo dos autores do Fichamento: Carlos José Cordeiro Josiane Araújo Gomes Obra em Fichamento: DA POSSIBILIDADE DE INTERVENSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM O trabalho dos autores busca discorrer sobre a possibilidade de intervenção da posse precária em posse capaz de permitir a aquisição da coisa através da usucapião. Inicialmente os autores procuram definir um…

detentor de determinada coisa. São obrigações ex vi legis, atreladas a direitos reais, mas com eles não se confundem, em sua estruturação. Enquanto estes representam ius in re( direito sobre a coisa, ou na coisa), essas obrigações são concebidas como ius ad rem (direitos por causa da coisa, ou advindos da coisa). A obrigação Propter Rem situa-se em terreno fronteiriço entre os direitos reais e os pessoais. Configura um direito misto, constituindo um tertium genus, por revelar a…

através do exercício ou possibilidade de exercício inerente à propriedade ou outro direito real suscetível de posse.” (Silvio Venosa, 3ª ed., V. 5, 25/02/14 Direito das Coisas I POSSE (Possesio ad interdicta) Teoria Subjetiva (Savigny): Corpus + Animus Domini Teoria Objetiva (Jhering): Corpus + Animus Possidendi Detenção: possessio naturalis ou fâmulo da posse: Para Savigny, falta o animus domoni. Para Jhering, ocorre quando a Lei determinar que aquela situação não…

venda com intuito de amostra exibida pelo vendedor. -venda ad corpus e ad mensuram: ad mensuram quando a preocupação das partes for vender e comprar determinada área do terreno, se por ventura o imóvel não apresenta determinada extensão, assim deverá ocorrer a compensação da área ; Ad corpus quando preocupação das partes é vender e comprar coisa certa e discriminada (terreno cercado com muro de 1 metro), as relações de consumo sempre será ad mensuram. -compra e venda internacional: é…