Ad Corpus

ESPECIAIS.................................................................................................8 7.1. VENDA MEDIANTE AMOSTRA.........................................................................8 7.2. VENDA AD CORPUS E AD MENSURAM............................................................9 8. DAS CLAUSULAS ESPECIAS À COMPRA E VENDA..................................................9 8.1. DA…

a exceção) Ad argumentandum tantum apenas para argumentar Ad causam para a causa Ad cautelam por cautela; por motivo de cautela; por mera cautela Ad hoc para isto; para esta finalidade específica Ad judicia et extra (mandato) para o foro (em geral) (e extrajudicialmente) Ad litem (mandato) para a lide Ad negotia (mandato) para negócios Ad perpetuam rei memoriam para a perpétua memória (lembrança) das coisas Ad probationem para fins de prova Ad processum para o processo Ad quem…

proteger categoria especial de direitos públicos subjetivos" (Alfredo Buzaid), as chamadas "liberdades públicas", ou direitos fundamentais do homem. Esses "remédios" são meios de reclamar o restabelecimento de direitos fundamentais violados. O hábeas corpus e o mandado de segurança são instrumentos de defesa de direitos fundamentais, mas remédios que atendem ao interesse pessoal de quem teve violado esses direitos, ou esteja em perigo iminente de sofrer essa violação. O direito de…

PARCIAL – BENS PARTICULARES (PERMITIDO) VENDA ENTRE CÔNJUGES (499) COMUNHÃO UNIVERSAL BENS COMUNS (INÓCUA) FRAUDE CONTRA CREDORES 5 27/05/2014 DAS VENDAS ESPECIAIS VENDA MEDIANTE AMOSTA (484) VENDA AD CORPUS e VENDA AD MENSURAM (500 - 504) • AD MENSURAM (500): • - É quando a estipulação da venda de um imóvel se dá pela medida da extensão, ou determinar a respectiva área. • - e se não ocorrer a determinação estipulada, poderá o comprador exigir o…

coisa vendida ação pessoal ou sobre pessoa a ação recai sobre a pessoa, e o pedido sobre a coisa • accessorium sequitur suum principale accessorium sui principalis naturam sequitur accidentalia negotii • actio ➛ • actio ad exhibendum ➛ • actio de damno infecto ➛ • actio de in rem verso ➛ • actio de negotiis gestis ➛ • actio ex empto ➛ • actio in personam • • ➛ • actio in personam petito in rem actio in rem

HABEAS CORPUS 1. Definição e funcionalidade É chamada de habeas corpus à medida que visa proteger o direito do ser humano de ir e vir ou ainda que é capaz de cessar a violência e coação que indivíduos possam estar sofrendo. Tecnicamente, entende-se que este instituto é uma ação constitucional de caráter penal e de procedimento especial, isenta de custas. Não se trata de um recurso, apesar de se encontrar no mesmo capítulo destes no Código de Processo Penal. No processo de habeas…

decisões do outorgante. O Mandato Judicial (ou procuração) é também chamado de Procuração Ad Judicia; O Mandato Extrajudicial (ou procuração) é chamado de Procuração Ad Negotia. Dessa modo: Procuração Judicial – Pública – Geral - Poderes amplos; Procuração Extrajudicial – Particular – Especial – Poderes Restritos; Ou Procuração Judicial – Particular – Especial – Poderes Amplos 4. Procuração Ad Negotia Presença dos verbos nomear e constituir (uso obrigatório); A…

centro e oitenta dias, sob pena de decadência. Venda ad mensuram e ad corpus: estas duas espécies de CeV se aplicam a imóveis COMPRA E VENDA ”AD MENSURAM” Na compra e venda ad mensuram a área do imóvel é o fator preponderante para a negociação. Neste caso, se imóvel comprado tiver área menor do que a constante no contrato há direito: I) ao abatimento do preço, II) à complementação da área ou III) a resolução do contrato. A venda é ad mensuram quando se determina a área do…

criminal e do habeas corpus, instituto este que eu desenvolverei adiante. Por fim, no que se refere ao processo do trabalho, assunto que será abordado pelo Daniel, devemos saber de antemão, já que esse assuntos será abordado pelo Daniel, que foi com a promulgação da CLT que se introduziu na processualística trabalhista a possibilidade das partes atuarem perante o Poder Judiciário do Trabalho sem o patrocínio de um advogado. Enfim, chegamos ao habeas corpus. O habeas corpus…

Se recurso interposto antes da abertura do prazo, este é considerado intempestivo/extemporâneo. Preparo: exigível em crimes de ação penal privada, exceto se a parte foi dispensada do pagamento das custas, 32 CPP, se conflitos de jurisdição, habeas corpus, 187 STJ do ontrário ele é deserto. 637 CPP se processa nos autos originais. Pressupostos subjetivos: interesse ou adequação; legitimidade; possibilidade jurídica; princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade ou da unicidade:…