Ad Corpus

Fichamento do texto: DA POSSIBILIDADE DE INTERVERSÃO DA POSSE PRECÁRIA E A SUA CONFIGURAÇÃO EM POSSE AD USUCAPIONEM Revista de Direito Privado | vol. 45 | p. 241 | Jan / 2011DTR\2011\1126 Carlos José Cordeiro Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Juiz de Direito. 1. CONCEPÇÃO SOCIAL DO INSTITUTO DA POSSE “O estudo da posse, ao longo da história,…

conceituar alguns termos/expressões jurídicas: O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente…

que não seja ele o proponente; O juiz então julga a exceção. Hipóteses: O juiz poderá julgar a exceção improcedente, hipótese em que continuará com o processo, desta decisão não cabe recurso específico, porém tem-se admitido a impetração de habeas corpus e a alegação do assunto em preliminar de futura e eventual apelação; O juiz julga procedente a exceção, hipótese em que se declara incompetente, remetendo os autos juiz que se entender competente. Desta decisão cabe recurso em sentido…

jurisdição, estabelecendo primordialmente atribuição recursal aos Tribunais (instâncias superiores revisoras de decisões), exteriorizou a existência dos recursos (duplo grau de jurisdição). Juízo a quo ( Órgão prolator da decisão Juízo ad quem ( Órgão a quem se pede o reexame ou reforma da decisão. PRINCÍPIOS Fungibilidade (CPP, art. 579) – havendo situações em que existam dúvidas na doutrina e na jurisprudência relativo ao recurso adequado, a…

Fazer constar se a venda é feita em caráter ad corpus ou ad mensuram. A venda em caráter ad corpus é aquela em que o bem é alienado como corpo certo, individualizado por suas características e confrontações e, também, por sua denominação, quando rural. Não há a estipulação do preço por medida de extensão. Todavia, a referência a dimensões não descaracteriza a venda ad corpus, se não tem a função de condicionar o preço. Compra e venda ad mensuram é aquela em que se determina a área

como requisito para a repercussão geral a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio e Cezar Peluso. CF/AD//GAB Quarta-feira, 14 de março de 2012 STF julga inconstitucional atuação da OAB no lugar da defensoria pública em SC O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidades

Juiz a quo e razões para o Tribunal ad quem. | 5 (interposição) + 8 (razões e contrarrazões) | Recebimento e provimento do recurso | Não. | Posso arrazoar direto no TJ – Art. 600Cuidado com o art. 593, inciso III, e suas alíneas (decisões do Júri)Atenção ao art. 616 – novo interrogatório em segunda instância. | 14 | RESE | 581 CPP | Decisão interlocutória, prevista nos incisos do art. 581 – rol taxativo | Interposição para o Juiz a quo e razões para o Tribunal ad quem. | 5…

redistribuída por certo número de procedimentos que têm por função conjurar seus poderes e perigos, dominar seu acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível materialidade” Michael Foucault RESUMO O presente estudo tem como corpus o comunicado-manifesto “Basta à Violência” – refutamento dos órgãos responsáveis pela mídia brasileira ao episódio de seqüestro de um repórter global - e tem por objetivo a análise das condições de produção e dos efeitos que significam,…

possidendi). 4) Posse autônoma, com o decurso do tempo, pode dar o direito de propriedade. 5) Teorias Possessórias # Savigny = Teoria Subjetiva da Posse i – Contato físico com a coisa (corpus); ii – Ânimo de proprietário (animus) # Ihering = Teoria Objetiva da Posse i – Poder de fato sobre a coisa (corpus + animus - intrínseco); ii – Posse X Detenção = ordenamento jurídico # CC/2002 adotou a teoria objetiva da posse. i – Considere-se possuidor todo aquele que tem de fato o…

279 e 356 da Excelsa Corte, ad litteram: O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.Súm 356 Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário- Súm. 279. Habeas Corpus A expressão "habeas corpus" significa apresente o corpo. Ele é uma garantia constitucional que tutela a liberdade de locomoção do homem. Assim, o "habeas corpus" é um remédio…