Ad Corpus

autoridades hierarquizadas em graus, instituindo-se, então, um sistema recursal. Com isso, os recursos passaram a ter maior importância como instrumentos de impugnação de decisões judiciais, mas convivem com as ações, como a revisão criminal, o habeas corpus, os embargos de terceiro dos arts.129 e 130, o mandado de segurança, isso em matéria criminal. A história do direito processual demonstra que a utilização das ações é maior ou menor segundo as restrições ou ampliações do sistema…

prestação que não lhe é devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo…

aqui, alguns exemplos de expressões latinas: A contratio sensu - pela razão contrária. Em sentido contrário, inversamente. A latere - ao lado. Ab absurdo: por absurdo. Ad Arbitrium - com arbítrio. Ad corpus - por inteiro. Ad exemplus: por exemplo. Animus: intenção. Bis – Outra vez, mais uma vez, repetição. Corpus delicti - corpo de delito De facto: de fato. De gratia – Gratuitamente. De visu - de vista. Ex ante: de antemão. Idem – O mesmo. Im memoriam: em…

da comunhão” (art. 499). Vendas Especiais: Venda mediante amostra: “Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem” (art. 484). Venda ad corpus e venda ad mensuram: “Se, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o…

(juízo ad quem). No órgão de primeira instância é feito juízo de admissibilidade do recurso e seguidamente, no órgão de segunda instância, se faz novo juízo de admissibilidade para ulteriormente adentrar ao mérito do recurso. d) Juízo a quo Denomina-se juízo a quo, aquele de primeiro grau ou de primeira instância, do qual partiu o processo inicialmente, após uma das partes dar entrada em um recurso com o intuito de obter uma reanálise na decisão do juízo originário. e) Juízo…

prestação que não lhe é devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo…

boa-fé de prestação que não lhe é devida ACIDENTE IN ITINERE aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho A CONTRARIO SENSU pela razão contrária ACTIO ação ACTIO DE DAMNO INFECTO ação de dano temido ACTIO AD EXHIBENDUM ação de exibição ACTIO DE IN REM VERSO ação de repetição de indébito ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios ACTIO EX EMPTO ação de reivindicação pelo comprador da entrega da…

ACCIPIENS ACIDENTE IN ITINERE A CONTRARIO SENSU ACTIO ACTIO DE DAMNO INFECTO ACTIO AD EXHIBENDUM ACTIO DE IN REM VERSO ACTIO DE NEGOTTIS GESTIS ACTIO EX EMPTO ACTIO IN PERSONAM ACTIO IN REM ACTIO IUDICATI ACTIO LIBERA IN CAUSA ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM ACTIO QUANTI MINORIS AD ABSURDUM AD ARBITRIUM AD ARGUMENTANDUM TANTUM AD CAUSAM AD CAUTELAM AD CORPUS AD DIEM AD EFFECTUM AD EXEMPLUM AD HOC AD HONOREM AD INSTAR AD INTERDICTA AD INTERIM por absurdo desde a eternidade pelo modo antigo erro…

é todo meio de defesa. A interposição de um recurso pressupõe a duplicidade de instâncias, ou seja, uma inferior (que prolatou a decisão) e outra superior (revisora) da decisão impugnada). A primeira é chamada de juízo a quo e, a segunda, de juízo ad quem. Porém, excepcionalmente, poderá haver recurso do juízo a quo para o próprio juízo a quo; é o caso do protesto por novo julgamento no Tribunal do Júri (cf. art. 607 do CPP), bem como o caso dos embargos de declaração (cf. art. 619 do…

caracterizada são necessários dois elementos, o corpus, que é o poder físico sobre a coisa e o animus, que é a intenção de ter a coisa como dono. 1.1 Teoria Objetivista Em sua teoria Ihering afirma que a posse é o poder de fato e a propriedade o poder de direito sobre a coisa, sendo que ambas podem apresentar-se na relação ou não. Para Ihering estando presente o corpus, já existe posse, pois sua teoria defende que o animus já está incluso no corpus, resultando então na teoria…