Ad Corpus

HABEAS CORPUS 1. Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada que se chamava interdictum de libero homine exhibendo. Ocorre, pórem, que a noção de liberdade da antiguidade e mesmo da Idade Média em nada se assemelhava com os ideais modernos de igualdade, pois, como salienta Pontes de Miranda, naquela época, “os próprios magistrados…

Habeas corpus é um remédio constitucional (garantias que vem garantir aos indivíduos os seus direitos perante as ilegalidades). A expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum, que em latim significa “Que tenhas o teu corpo”. Na Inglaterra, segundo a Carta Magna libertatum de 1215, havia um controle legal da prisão de qualquer cidadão, tratava-se de uma imposição dos nobres ao rei. Tal controle era realizado sumariamente pelo juiz, que decidia acerca da legalidade da prisão ante

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 HABEAS CORPUS 4 1.NOÇÕES GERAIS 4 2.ORIGEM HISTÓRICA 4 3.O HABEAS CORPUS NO BRASIL 5 4.NATUREZA JURÍDICA 6 5.ESPÉCIES DE HABEAS CORPUS 6 6.POSSIBILIDADE JURÍDICA 7 6.1.A vedação do habeas corpus nas transgressões disciplinares militares 7 6.2.Habeas corpus e o estado de sítio 8 6.3.O cabimento da tutela 9 6.4.Ofensa indireta ao direito de locomoção 9 7.INTERESSE DE AGIR 11 8.LEGITIMIDADE ATIVA 11 8.1.Paciente e impetrante 11 8.2.Impetração pelo

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

o D e o direito do promitente comprador)chamados de direito de gozo ou fruição, e os três últimos(penhor, hipoteca e anticrese). De direitos reais de garantia. 2º PASSO 1 - O que significa um direito pessoal? R: As expressões jus in re e jus ad rem, são empregadas, desde o direito canônico, para distinguir os direitos reais dos pessoais. O vocábulo reais deriva do res, rei, que significa coisa, logo para a concepção clássica direito real consiste no poder jurídico, direto e…

prova, ao fato, à lei e, inclusive, o próprio pedido. Além dos recursos, há também outras possibilidades de impugnar as decisões judiciais, atacando-as através de ações próprias, como o mandado de segurança criminal, a revisão criminal e o “hábeas corpus”. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS a) Extraordinário = quando colide com CF (102 III) b) Ordinário – que sobram c) Especial – quando colide com legislação infra constitucional (105 III) RECURSOS ORDINÁRIOS Apelação, Recurso em…

Introdução O autor Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Técnico Jurídico traduz: “(Latim) Tenha o corpo. Garantia jurídica que protege o direito constitucional do cidadão de ir, vir ou permanecer”. A origem do habeas corpus, possuí diferentes correntes, entre as duas mais fortes esta a origem no Direito Romano, e a Carta Magda da Inglaterra de 1215. Independente da época datada historicamente fica claro que deste o inicio da humanidade “mais civilizada” compreendia-se

habeas corpus, etimologicamente significando em latim "Que tenhas o teu corpo" (a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum) é uma garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção, por parte de autoridade legítima. Sua origem remonta à Magna Carta libertatum, de 1215, imposta pelos nobres ao rei da Inglaterra com a exigência do controle legal da prisão de qualquer cidadão. Este controle era realizado sumariamente

DECISÃO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRAIREDADE AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DECISÃO, À PRIMEIRA VISTA, EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR INDEFERIDA. Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

objetivo é promover possíveis articulações entre duas disciplinas indiciárias, a análise do discurso francesa (AD) e a psicanálise lacaniana. Os trabalhos de Pêcheux em AD e os de Lacan em psicanálise trazem uma posição distinta para conceitos cruciais desta pesquisa. Completando a discussão teórica, realizamos a análise de narrativas orais de ficção, com o intuito de apontar como a interpretação em AD e em psicanálise podem contribuir para o avanço do paradigma indiciário e também para…