1 DA COMPRA E VENDA

DIREITO CIVIL III
MÓDULO III

TEMA

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1 - DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE
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DA COMPRA E VENDA :
Numa
fase primitiva da civilização, predominava a troca ou permuta de objetos.
Com o passar dos anos, determinadas mercadorias passaram a ser usadas como padrão, para facilitar o intercâmbio e o comércio de bens úteis aos homens. A princípio, foram utilizadas as cabeças de gado
(pecus, dando origem à palavra “pecúnia”); posteriormente, os metais preciosos. Quando estes começaram a ser cunhados com o seu peso, tendo valor determinado, surgiu a moeda e, com ela, a compra e venda.

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Tornou-se esta, em pouco tempo, responsável pelo desenvolvimento dos países e o mais importante de todos os contratos. O art. 481 do
Código Civil a enuncia desta forma: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro”.
 1 - Conceito – É o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Gera apenas obrigações. A transferência do domínio depende da tradição, para os móveis
(art. 1.226) e do registro pra os imóveis (art.
1227).
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2 –Natureza jurídica –
A) É bilateral ou sinalagmático, uma vez que gera obrigações recíprocas.
B) É consensual, visto que se aperfeiçoa com o acordo de vontades, independentemente da entrega da coisa. C) É oneroso, pois ambos os contratantes obtêm proveito, ao qual corresponde um sacrifício.
D) É, em regra, comutativo, porque as prestações são certas, embora se transforme em aleatório quando tem por objeto coisas futuras ou sujeitas a risco.
E) É, em regra, não solene, de forma livre, malgrado em certos casos seja solene, exigindo-se escritura pública (art. 108).
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3 – Elementos:
A) Consentimento – Deve ser livre e espontâneo, sob pena de anulabilidade do negócio jurídico. Deve