Acusação Homicidio

Defesa x Acusação Bom, durante todo o julgamento o Dr. Bernardo que é promotor de Taguatinga, trocou farpa com os advogados dos réus, principalmente com o Dr. Alexandre e o Dr. Thiago, pois o promotor os considerava “meninos” e “imaturos” perante o caso. No entanto, no decorrer do Plenário, ambos perderam a compostura e baixaram o nível, usando palavras de baixo calão. A defesa dos réus: Dr. Márcia Domingos, defensora pública, que fez a defesa do Wherli Moura da Silva. Dr. Alexandre, defesa

doloso contra a vida, mas poderia incluir um outro. Hoje nós temos na competência do Júri, os crimes do artigo 121 e seguintes, crimes dolosos contra a vida. Não significa dizer crimes de morte. Crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Homicídio; infanticídio; suicídios, as formas de instigação, induzimento, auxílio ao suicídio; e as modalidades de aborto. Crimes dolosos contra a vida, crimes voltados, pelo seu objetivo, ao ataque da vida. O crime de latrocínio, a extorsão…

causa para o exercício da ação penal. O recebimento da peça inicial da ação penal implica na escolha do juiz em aceitar a acusação. O juiz, ao decidir em aceitar a acusação, analisa somente se há materialidade e indícios de sua autoria (não há análise do mérito). 2.3 – Citação do acusado. O recebimento da denúncia implica na ordem de citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 406). Ainda, dispõe o §1º do art. 406 do CPP que: “O…

não do Tribunal do Júri. A lei processual penal cuida do processo dos crimes de competência do júri e do seu julgamento pelo mesmo (arts. 74, § 1º, 406 a 497 do CPP; art. 5º, XXXVIII da CF/88 e Súmula nº 603 do STF). Casos taxativos no CP: a) homicídio simples e qualificado (art.121, §§ 1º e 2º). b) Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, se crime por motivo egoístico e vítima menor (art.122, parágrafo único). c) infanticídio (art.123). d) aborto (art. 124, 125, 126 e…

exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio. B) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta…

feito através das cédulas postas em uma urna. MUDANÇA: Para assegurar o sigilo das votações o juiz agora só conta até o quarto voto, pois a unanimidade acabava com o sigilo das votações. 04. Competência para julgar os crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio e aborto. O que interessa é qual o objeto de proteção do tipo penal e não o resultado. O júri julga os crimes dolosos contra a vida tanto na forma tentada como consumada.…

1-CRIMES INSTANTÂNEOS: Crime instantâneo é aquele em que há consumação imediata, em único instante, uma vez encerrado está consumado. A consumação não se prolonga. A afetação ao bem jurídico protegido é instantânea. Exemplos: CP, Art. 121 - Homicídio, CP, Art. 157 - Roubo, CP, Art. 155 - Furto. 2-CRIMES PERMANENTES: É aquele cujo momento consumativo se prolonga no tempo de acordo com a vontade do criminoso, de modo que o agente tem o domínio sobre o momento de consumação do crime. Ex:

Coautoria e participação no infanticídio O crime de infanticídio é uma espécie de homicídio privilegiado, o qual pode ser encontrado no art.123 do Código Penal. O infanticídio ocorre quando a mãe, durante o parto ou logo após, mata seu próprio filho (recém-nascido), devido ao seu estado puerperal. Também pode ocorrer o infanticídio putativo, que é quando a mãe mata filho de outrem, achando ser o seu (também em estado puerperal). Portanto, trata-se de crime próprio

remeter o processo a outra Vara; por exemplo, a acusação de dois homicídios dolosos. Desclassificando um deles para a forma culposa não caber a separação dos processos, pois serão tratados como infrações conexas, o homicídio doloso será julgado pelo Tribunal do Júri, assim como o culposo. O art. 419 do CPP estabelece que quando o juiz se convencer, discordando da acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1º do artigo 74 do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado;…

ASSUNTO: MODELOS DE NARRATIVAS JURÍDICA VALORADAS MODELOS DE NARRATIVA JURÍDICA VALORADA (PETIÇÃO INICIAL) 1. NARRATIVA JURÍDICA VALORADA Edson Izidoro Guimarães, 42 anos, auxiliar de enfermagem, foi preso em 07/05/99, sob a acusação de ter antecipado a morte de cinco pacientes em estado grave na UTT do Hospital Salgado Filho, no Méier, pelo que foi indiciado. A direção do hospital, desconfiada do número elevado de mortes em determinados plantões, chamou a policia, alertada pela