Trabalho de processo penal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO DO PROCESSUAL PENAL II

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA

BELÉM
2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO DO PROCESSUAL PENAL II

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal II, ministrada pela Profª Marcos Alan, como requisito de obtenção de nota de 2ª avaliação.

ALUNO: DICLEIDSON LUIZ DA SILVA COSTA (MAT: 10016006201)

BELÉM
2012
Nos casos de desclassificação com fundamentação no rito do Tribunal do Júri, com fundamento no art. 419 do CPP, o juiz que recebe os autos do processo oriundo da Vara do Júri, pode suscitar o conflito negativo de competência? Justifique sua resposta fazendo referência à doutrina e à jurisprudência.
Ensina Nucci (2011) que o juiz somente pode desclassificar a infração penal em que a denúncia ou queixa foi recebida como crime doloso contra a vida, estando presente a certeza solar da ocorrência de crime diverso dos previstos no art. 74, parágrafo 1º do CPP. E que a “desclassificação da infração penal é uma decisão interlocutória simples, modificadora da competência do juízo, não adentrando o mérito, nem tão pouco fazendo cessar o processo” (NUCCI, 2011, p. 751).
Ao aplicar o disposto no art. 419 do CPP é preciso cautela, tendo em vista que nem sempre a desclassificação penal obriga o juiz remeter o processo a outra Vara; por exemplo, a acusação de dois homicídios dolosos. Desclassificando um deles para a forma culposa não caber a separação dos processos, pois serão tratados como infrações conexas, o homicídio doloso será julgado pelo Tribunal do Júri, assim como o culposo.
O art. 419 do CPP estabelece que quando o juiz se convencer, discordando da acusação, da existência de crime diverso dos referidos no § 1º do artigo 74 do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto) e não for