Actos Comerciais

aplicar deverá ser a da equidade porque o comitente, terá maior poder económico do que o comissário, podendo depois exercer o direito de regresso quanto à sua vítima. Será responsável o comitente B (art. 500) pelos actos praticados pelo seu comissário C porque ele praticou os actos no decorrer das suas funções. É ele que vai indemnizar, porque é responsável pelo risco apesar de não ter tido culpa, os danos provocados a B e a D, sendo como não existe culpa na parte do comitente,…

que varia entre o máximo e a média. Também é avaliado o conceito mais usual, este abarca o desvio como sendo produto directo de uma patologia, revelando a existência de uma doença. Ao partir da suposição de que quem quebra uma regra e pratica um acto desviante faz parte de uma categoria homogénea, comete-se o erro de ignorar o facto central sobre o desvio: é criado na sociedade, são os grupos sociais que criam as regras, cuja infracção constitui um desvio. A partir do momento que estão…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…

estável. São pessoas colectivas as organizações destinadas a prossecução de interesses comuns. As organizações de que se trata podem ser organizações de pessoas, grupos organizados, destinadas a prossecução de interesses comuns, como as sociedades comerciais, as associações ou organizações de bens. CAPACIDADE DE GOZO DAS PESOAS COLECTIVAS Ao contrário das pessoas singulares as pessoas colectivas tem uma capacidade de gozo limitada: limitado aos direitos e vinculações adequados aos…

comportamento. O consequentalismo de Mead é bem representado pelo significado e inteligência reflexiva, conceitos que serão alvo de abordagem mais à frente neste estudo. O comportamento explica-se pelo significado que é então explicado pelo resultado do acto social. E enquanto, o indivíduo pondera a determinação da sua acção em termos de consequência faz uso da inteligência reflexiva. Capítulo II I. Psicologia Social, Noções Gerais Surge como uma área de aplicação da psicologia no…

instranponíveis. O carácter impositivo da hegemonia de um grupo ou um povo quase sempre deu azo a reacções antagónicas, de inimizade, por parte dos grupos ou povos visados, sendo que esses conflitos se resolveram, na maior parte das vezes, com recurso a actos de violência ou deverdadeira guerra. Thomas Hobbs(), na sua obra “Leviatã” e “Do cidadão”, descreveu a natureza do homem como “belicosa”, com tendência para disputas e conflitos constantes, evidenciando que, no estado natural,…

partes componentes ou integrantes, sob condição suspensiva, (nº. 2 do artº.408 CC e artº 270 CC), sob reserva de propriedade (artº. 409, nº 1 CC). COMPRA E VENDA  Escritura pública - documento autêntico exarado pelo notário no livro de notas (actos que a lei exija escritura pública, art.º35º- 2 e 36º-1 do CN). Exara segundo a vontade das partes, adequando ao ordenamento jurídico e esclarecendo valor e alcance (4º - 1 e 42º - 2 do CN).   Qual o conceito de “documento…

um dos impostos atrás refereidos. IMPOSTO SOBRE OS RENDIMENTOS DAS PESSOAS COLECTIVAS (IRPC) O imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRPC, é um imposto directo que incide sobre os rendimentos obtidos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos, no período de tributação, pelos respectivos sujeitos passivos. (Art. 1 do CIRPC). O Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Colectivas (IRPC) é um imposto estadual, directo, real, periódico, sobre o rendimento global…

através da criação de companhias de comércio monopolistas Adopção de medidas proteccionistas ( altas taxas alfandegárias) O Estado intervinha na economia, regulando e protegendo Regime de Exclusivo colonial Objectivos: Obtenção de uma balança comercial favorável ( receitas devem exceder largamente as despesas ou as exportações devem exceder largamente as importações) Fortalecer o poder real e do Estado Observação:…