Actos Comerciais

espelhar a realidade, dificuldades e prespectivas da inspecção. Assim sendo este trabalho está estruturado em três capítulos a saber: I – Conceito e objecto da inspecção. II – Dificuldades e prespectivas Inspecção: é o acto de ver, de examinar, de observar com cuidado. Significa também cargo ou serviço de inspector. Inspecçao è igualmente uma ciência. Inspecionar será então fazer inspecção a; vistoriar; examinar. Inspector: é o individuo encarregado…

formulário de aquisição. Sucede, porém, que só no dia 9 de Agosto de 2012 enviou uma carta a Carlos com esse formulário preenchido, no intuito de demonstrar a aceitação da proposta negocial deste. Apesar de a carta ter chegado ao estabelecimento comercial no dia 11 de Agosto de 2012, Carlos só teve conhecimento da aceitação da proposta contratual no dia 19 de Agosto de 2012, uma vez que até essa data se encontrava de férias na República Dominicana. Depois de identificar as várias…

de Ciências Econômicas e Empresariais Introdução às Ciências Sociais e às Organizações Os Discentes: O Docente Solange Sanches Introdução No âmbito do estudo do Direito Comercial, foi nos atribuídos trabalho em grupo cujo objectivo é fazer uma abordagem sobre “Sociedades Comerciais”, o nosso grupo constituído por cinco elementos, tendo estudado o tema referido, fizemos um estudo mais aprofundado em “Sociedade por quotas”. Primeiramente apresentamos uma história…

dívida, serão executados posteriormente, os bens da pessoa física de cada sócio. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, os sócios podem, no acto constitutivo, ou por uma convenção unâmime, limitar entre si a responsabilidade de cada um. As sociedades tiveram sua origem na Itália no século XII, e foi com Napoleão, no seu Código Comercial que passaram a ter codificação científica. General Partnerships may consist of at least 2 members who can contribute with either capital…

físicas a uma maior predisposição individual para o delito, as perspectivas psicológicas concentram-se nos tipos de personalidade. Hans Eysenck(1964) sugeriu que os estados mentais anormais eram herdados; estes poderiam predispor o indivíduo a cometer actos criminosos ou a criar problemas no processo de socialização. Os psicopatas são introvertidos, personagens sem emoções que agem impulsivamente e raramente experienciam sentimentos de culpa. Tanto a abordagem biológica e a psicológica…

após ataque terrorista Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica, por indivíduos, ou grupos políticos, contra a ordem estabelecida, é a forma escolhida por certas organizações para alcançarem os seus objectivos políticos. Consiste em actos de violência física ou psicológica imprevisíveis, perpetrados contra Estados, indivíduos, grupos precisos e massas anónimas, de modo a instalar um ambiente de medo generalizado. Deveremos ainda distinguir o terrorismo indiscriminado (são…

Passo 1 O direito comercial – é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas ás pessoas, ao actos, ao locais e ao contratos do comercio, é uma ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas ao comerciantes no exercício da sua profissão. Onde pode se fizer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial o critérios objetivo é aquela que diz respeito aos actos comercias em si mesmo. O direito comercial não é estático uma vez que

trabalho vou falar das sociedades comercias vou abordar as sociedades e suas caracteristicas As sociedades comerciais são a estrutura típica da empresas nas economias de mercado, embora a empresa possa revestir outras formas jurídicas. Nos termos, as sociedades comerciais têm necessariamente por objecto a prática de actos de comércio e as sociedades que tenham por objecto a prática de actos de comércio devem revestir um dos tipos previstos no Código.

deficientes durante o conflito armado que terminou com assinatura do Acordo Geral de Paz em 1992, bem como aos órfãos e outros dependentes directos. 2. O Estado protege igualmente os que ficaram deficientes em cumprimento de serviço público ou em acto humanitário. 3. A lei determina os termos de efectivação dos direitos fixados no presente artigo. 6 CAPÍTULO II POLÍTICA EXTERNA E DIREITO INTERNACIONAL Artigo 17 (Relações internacionais) 1. A República de Moçambique estabelece…

num notário, no acto da marcação será exigida os seguintes documentos: Certificado de Admissibilidade, Cartão de Contribuinte provisório, Estatutos e identificação dos sócios (Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte Fiscal). 4º Passo: Depósito do valor do capital social (ou pelo menos 30% do seu valor) numa conta aberta em nome da sociedade em qualquer instituição bancária. 5º Passo: Realização da Escritura Pública de Constituição da empresa. 6º Passo: Registo comercial da sociedade na